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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Aprovado

Consagra o crime de violação como crime público

Projeto de Lei n.º 105 · Autor: L

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

À parte da bancada: 12 do PS: a favor; Pedro Nuno Santos (PS): a favor; Sandra Lopes (PS): a favor; Aida Carvalho (PS): a favor; Catarina Louro (PS): a favor; Eva Cruzeiro (PS): a favor; Miguel Matos (PS): a favor; Sofia Canha (PS): a favor; Sofia Pereira (PS): a favor; José Carlos Barbosa (PS): a favor; Margarida Afonso (PS): a favor; Rui Jorge Santos (PS): a favor; Elza Pais (PS): a favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Alarga os prazos de prescrição de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e os prazos de queixa dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, e elimina a possibilidade de suspensão provisória do processo no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e do crime de violência doméstica, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

Projeto de Lei n.º 96 · Autor: PAN

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

· Votação na generalidade Aprovado

Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo Penal

Projeto de Lei n.º 6 · Autor: PAN

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL Abstenção
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

À parte da bancada: 11 do PS: a favor; Pedro Nuno Santos (PS): a favor; Sandra Lopes (PS): a favor; Catarina Louro (PS): a favor; Eva Cruzeiro (PS): a favor; Miguel Matos (PS): a favor; Sofia Canha (PS): a favor; Sofia Pereira (PS): a favor; José Carlos Barbosa (PS): a favor; Margarida Afonso (PS): a favor; Rui Jorge Santos (PS): a favor; Elza Pais (PS): a favor

· Votação na generalidade Aprovado

Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)

Projeto de Lei n.º 5 · Autor: BE

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

À parte da bancada: 12 do PS: a favor; Pedro Nuno Santos (PS): a favor; Sandra Lopes (PS): a favor; Aida Carvalho (PS): a favor; Catarina Louro (PS): a favor; Eva Cruzeiro (PS): a favor; Miguel Matos (PS): a favor; Sofia Canha (PS): a favor; Sofia Pereira (PS): a favor; José Carlos Barbosa (PS): a favor; Margarida Afonso (PS): a favor; Rui Jorge Santos (PS): a favor; Elza Pais (PS): a favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Baixa a tributação ao arrendamento

Projeto de Lei n.º 112 · Autor: IL

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN A favor
  • JPP Abstenção
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt