Governo e instituições

Quem governa, quem legisla e quem fiscaliza.

Executivo

Quem governa Portugal

XXV Governo Constitucional, em funções desde 5 de junho de 2025 · composição revista a 25 de outubro de 2026.

Forma do governoColigação minoritária: AD (PSD + CDS-PP)91 de 230 deputados, faltam 25 para a maioria · centro-direita e direita liberal / conservadora

Coligação minoritária: AD (PSD + CDS-PP)

Os partidos da Aliança Democrática (AD) governam juntos, sem maioria na Assembleia da República.

maioria 116

91 de 230 deputados (PSD 89, CDS-PP 2). A maioria absoluta é 116: faltam 25. Para aprovar leis e o Orçamento, o Governo precisa de que outros partidos votem a favor ou se abstenham. Para o derrubar, uma moção de censura precisa de 116 votos (art. 195.º da Constituição): Chega e PS juntos têm 118.

Primeiro-ministro e 16 ministros: 12 do PSD (com o primeiro-ministro), 1 do CDS-PP e 4 independentes.

No espetro político

← esquerdadireita →

Famílias políticas: centro-direita (PSD) e direita liberal / conservadora (CDS-PP). Na escala do Chapel Hill Expert Survey 2024, de 0 (esquerda) a 10 (direita): PSD 6,9 e CDS-PP 7,6. Ver o espetro completo ↓

Lugares: eleições legislativas de 18 de maio de 2025 (Mapa Oficial da CNE).

António José SeguroPresidente da Repúblicavem do PS

Chefe do Estado, eleito por voto direto. Nomeia o primeiro-ministro, dá posse ao Governo, promulga ou veta as leis e é o comandante supremo das Forças Armadas. Não faz parte do Governo.

desde 9 de março de 2026

Página e sondagens →

nomeia

Luís MontenegroPrimeiro-MinistroPSD

Dirige o Governo e o Conselho de Ministros, escolhe os ministros e responde perante a Assembleia da República.

desde 5 de junho de 2025

Chefe do gabinete: Pedro Perestrelo Pinto

Página e sondagens →

O Presidente da República nomeia o primeiro-ministro, que propõe os ministros. Toque num cartão para ver o que cada um faz.

Negócios Estrangeiros
Paulo RangelMinistro de Estado e dos Negócios EstrangeirosPSD
Conduz a política externa: diplomacia, embaixadas, União Europeia, cooperação e comunidades portuguesas no estrangeiro.
Chefe do gabinete: João Castel-Branco da Silveira
Página e sondagens →
3 secretários de Estado
Inês DomingosSecretária de Estado dos Assuntos Europeus
Acompanha as decisões da União Europeia e a posição de Portugal em Bruxelas.
Chefe do gabinete: Vasco Ávila
Ana Isabel XavierSecretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Relações bilaterais e ajuda ao desenvolvimento, sobretudo com os países de língua portuguesa.
Chefe do gabinete: João Pedro Saldanha Serra
Emídio SousaSecretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Consulados e apoio aos portugueses que vivem fora do país.
Chefe do gabinete: Thiago Carvalho
Finanças
Joaquim Miranda SarmentoMinistro de Estado e das FinançasPSD
Prepara o Orçamento do Estado, decide os impostos e gere as contas públicas e a dívida.
Chefe do gabinete: Nelson Coelho
Página e sondagens →
4 secretários de Estado
José Maria Brandão de BritoSecretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Faz e controla o Orçamento: quanto cada ministério pode gastar.
Chefe do gabinete: Sara Arrábida
Cláudia Reis DuarteSecretária de Estado dos Assuntos Fiscais
Impostos (IRS, IVA, IRC) e a Autoridade Tributária.
Chefe do gabinete: João Pedro Santos
João Silva LopesSecretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Empresas públicas, participações do Estado, bancos e dívida pública.
Chefe do gabinete: Bruno Marcelo
Marisa GarridoSecretária de Estado da Administração Pública
Funcionários públicos: carreiras, salários e negociação com os sindicatos.
Chefe do gabinete: Alexandra Alvarez
Presidência
António Leitão AmaroMinistro da PresidênciaPSD
Coordena o trabalho do Governo, é o porta-voz do Conselho de Ministros e tutela a imigração e a comunicação social.
Chefe do gabinete: João Martins de Carvalho
Página e sondagens →
3 secretários de Estado
Rui Armindo FreitasSecretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração
Imigração: entrada, autorizações de residência e integração.
Chefe do gabinete: Pedro Rainho
Tiago MacieirinhaSecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Prepara as reuniões do Conselho de Ministros e o caminho dos diplomas do Governo.
Chefe do gabinete: Tito Rendas
João Valle e AzevedoSecretário de Estado da Presidência
Apoia o ministro na coordenação política e técnica do Governo.
Chefe do gabinete: Lara Pinto
Economia e Coesão Territorial
Manuel Castro AlmeidaMinistro da Economia e da Coesão TerritorialPSD
Empresas, investimento e turismo, e os fundos europeus (incluindo o PRR) para desenvolver as regiões.
Chefe do gabinete: Ana Tojal
Página e sondagens →
4 secretários de Estado
João Rui FerreiraSecretário de Estado da Economia
Indústria, apoio às empresas e investimento.
Chefe do gabinete: Conceição Santos Silva
Hélder ReisSecretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional
Distribuição e execução dos fundos europeus pelas regiões.
Chefe do gabinete: Carolina Faria
Silvério RegaladoSecretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território
Relação com as câmaras e freguesias, e regras de uso do território.
Chefe do gabinete: Catarina Roque
Pedro MachadoSecretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Turismo, comércio e serviços.
Chefe do gabinete: Mafalda Torre
Reforma do Estado
Gonçalo Saraiva MatiasMinistro Adjunto e da Reforma do EstadoPSD
Ministério novo deste Governo: simplificar a administração pública, digitalizar serviços e cortar burocracia.
Chefe do gabinete: Pedro Rapoula
Página e sondagens →
2 secretários de Estado
Bernardo CorreiaSecretário de Estado para a Digitalização
Serviços públicos digitais e dados do Estado.
Chefe do gabinete: Francisco Santos
Paulo Magro da LuzSecretário de Estado para a Simplificação
Menos licenças, formulários e passos para cidadãos e empresas.
Chefe do gabinete: Maria João Santos
Assuntos Parlamentares
Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos ParlamentaresPSD
Faz a ponte entre o Governo e a Assembleia da República: agenda, negociação das leis e relação com os partidos.
Chefe do gabinete: Sofia Aureliano
Página e sondagens →
Sem secretários de Estado
Defesa Nacional
Nuno MeloMinistro da Defesa NacionalCDS-PP
Forças Armadas, compras militares (Lei de Programação Militar), missões no estrangeiro e a NATO.
Chefe do gabinete: Pedro Sardinha
Página e sondagens →
2 secretários de Estado
Álvaro Castelo BrancoSecretário de Estado Adjunto e da Defesa NacionalCDS-PP
Gestão das Forças Armadas: pessoal, antigos combatentes e património.
Chefe do gabinete: José Morais
Nuno Pinheiro TorresSecretário de Estado Adjunto da Política de Defesa Nacional
Política de defesa, indústria e investimento em armamento, e alianças internacionais.
Chefe do gabinete: Nuno Ribeiro
Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto LuzMinistro das Infraestruturas e HabitaçãoPSD
Obras públicas, transportes (aeroporto, ferrovia, TAP) e a política de habitação.
Chefe do gabinete: Gustavo Madeira
Página e sondagens →
3 secretários de Estado
Hugo Espírito SantoSecretário de Estado das Infraestruturas
Grandes obras: estradas, ferrovia, portos e aeroportos.
Chefe do gabinete: João Pedro Coutinho
Cristina Pinto DiasSecretária de Estado da Mobilidade
Transportes públicos e mobilidade nas cidades.
Chefe do gabinete: Pedro Duarte Silva
Patrícia Gonçalves CostaSecretária de Estado da Habitação
Casas a preços acessíveis, rendas e apoio à construção.
Chefe do gabinete: Rui Susana
Justiça
Rita JúdiceMinistra da JustiçaIndependente
Tribunais, prisões, registos e notariado, e a Polícia Judiciária.
Chefe do gabinete: Elsa Martins
Página e sondagens →
2 secretários de Estado
Gonçalo PiresSecretário de Estado Adjunto e da Justiça
Organização dos tribunais e das leis da justiça.
Chefe do gabinete: Luís Silveira Botelho
Ana Luísa MachadoSecretária de Estado da Justiça
Prisões, reinserção social e registos.
Chefe do gabinete: João Galvão Teles
Administração Interna
Luís NevesMinistro da Administração InternaIndependente
Segurança interna: PSP, GNR, proteção civil, fronteiras e eleições.
desde 23 de fevereiro de 2026
Chefe do gabinete: Joana Espírito Santo de Araújo
Página e sondagens →
3 secretários de Estado
Paulo Simões RibeiroSecretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Apoia o ministro na gestão das forças de segurança e dos serviços do ministério.
Chefe do gabinete: Rodrigo Sousa Pinto
Telmo CorreiaSecretário de Estado da Administração InternaCDS-PP
Policiamento, equipamentos e meios das forças de segurança.
Chefe do gabinete: Rui Ribeiro
Rui RochaSecretário de Estado da Proteção Civil
Incêndios, tempestades e outras emergências; bombeiros e proteção civil.
Chefe do gabinete: Ana Gonçalves
Sem notícias automáticas: o nome é igual ao de outra figura pública.
Educação, Ciência e Inovação
Fernando AlexandreMinistro da Educação, Ciência e InovaçãoIndependente
Escolas, professores, universidades e investigação científica.
Chefe do gabinete: Ana Menezes Cordeiro
Página e sondagens →
4 secretários de Estado
Alexandre Homem CristoSecretário de Estado Adjunto e da Educação
Currículos, exames e o que se ensina nas escolas.
Chefe do gabinete: Manuel Miguéns
Maria Luísa OliveiraSecretária de Estado da Administração Escolar
Colocação de professores, funcionários e gestão das escolas.
Chefe do gabinete: Ricardo Silva
Cláudia SarricoSecretária de Estado do Ensino Superior
Universidades e politécnicos, acesso e propinas.
Chefe do gabinete: Goreti Faria
Helena CanhãoSecretária de Estado da Ciência e Inovação
Investigação científica, bolsas e inovação.
Chefe do gabinete: Maria João Freitas
Saúde
Ana Paula MartinsMinistra da SaúdePSD
Serviço Nacional de Saúde: hospitais, centros de saúde, urgências, médicos e enfermeiros.
Chefe do gabinete: Beatriz Lavrador
Página e sondagens →
2 secretários de Estado
Ana PovoSecretária de Estado da Saúde
Cuidados de saúde, saúde pública e medicamentos.
Chefe do gabinete: Sandra Neto
Francisco CatalãoSecretário de Estado da Gestão da Saúde
Dinheiro, gestão e investimento dos hospitais e do SNS.
desde 14 de abril de 2026
Chefe do gabinete: Sofia Sampaio
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma RamalhoMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialIndependente
Leis do trabalho, salário mínimo, pensões, subsídios e Segurança Social.
Chefe do gabinete: Paulo Pinheiro
Página e sondagens →
3 secretários de Estado
Adriano Rafael MoreiraSecretário de Estado Adjunto e do Trabalho
Código do Trabalho, emprego e negociação com patrões e sindicatos.
Chefe do gabinete: Ana Catarina de Sousa
Susana Filipa LimaSecretária de Estado da Segurança Social
Pensões, contribuições e prestações sociais.
Chefe do gabinete: Ana Simões Correia
Clara Marques MendesSecretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Apoio a idosos, pessoas com deficiência e famílias carenciadas.
Chefe do gabinete: Susana Lamas
Ambiente e Energia
Maria da Graça CarvalhoMinistra do Ambiente e EnergiaPSD
Clima, água, resíduos, preço e produção de energia (eletricidade, gás, renováveis).
Chefe do gabinete: Patrícia Almeida
Página e sondagens →
2 secretários de Estado
João Manuel EstevesSecretário de Estado do Ambiente
Água, resíduos, natureza e litoral.
Chefe do gabinete: Tiago Santos Palha
Jean BarrocaSecretário de Estado Adjunto e da Energia
Eletricidade, gás, renováveis e a rede elétrica.
Chefe do gabinete: Jorge Serrote
Cultura, Juventude e Desporto
Margarida Balseiro LopesMinistra da Cultura, Juventude e DesportoPSD
Património, museus, artes, apoio aos jovens, igualdade e desporto.
Chefe do gabinete: Carolina Marques Leite
Página e sondagens →
3 secretários de Estado
Carla RodriguesSecretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade
Políticas para os jovens e igualdade entre homens e mulheres.
Chefe do gabinete: Lídia Bulcão
Alberto SantosSecretário de Estado da Cultura
Museus, monumentos, livros, cinema e artes.
Pedro DiasSecretário de Estado do Desporto
Desporto escolar e federado, e instalações desportivas.
Chefe do gabinete: Duarte Lopes
Agricultura e Mar
José Manuel FernandesMinistro da Agricultura e MarPSD
Agricultura, florestas, pescas e fundos europeus para o campo e para o mar.
Chefe do gabinete: Nataniel Araújo
Página e sondagens →
3 secretários de Estado
João MouraSecretário de Estado da Agricultura
Agricultores, apoios da PAC e produção agrícola.
Chefe do gabinete: Vasco Tomás
Salvador MalheiroSecretário de Estado das Pescas e do Mar
Pescas, portos de pesca e economia do mar.
Chefe do gabinete: Inês Durães
Rui LadeiraSecretário de Estado das Florestas
Floresta, prevenção de incêndios e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Chefe do gabinete: José Manuel Rodrigues