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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Rejeitado

Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto

Projeto de Resolução n.º 161 · Autor: BE

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Revoga a Lei n.º 33/2025

Projeto de Lei n.º 28 · Autor: CDS-PP

· Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

Projeto de Resolução n.º 6 · Autor: BE

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

À parte da bancada: 13 do PS: a favor; Pedro Nuno Santos (PS): a favor; Luís Graça (PS): a favor; Edite Estrela (PS): a favor; Frederico Francisco (PS): a favor; Pedro Vaz (PS): a favor; Isabel Alves Moreira (PS): a favor; Eva Cruzeiro (PS): a favor; Miguel Matos (PS): a favor; Sofia Pereira (PS): a favor; Dália Miranda (PS): a favor; José Carlos Barbosa (PS): a favor; Marina Gonçalves (PS): a favor; Rui Jorge Santos (PS): a favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

Projeto de Resolução n.º 5 · Autor: PCP

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

À parte da bancada: 13 do PS: a favor; Pedro Nuno Santos (PS): a favor; Luís Graça (PS): a favor; Edite Estrela (PS): a favor; Frederico Francisco (PS): a favor; Pedro Vaz (PS): a favor; Isabel Alves Moreira (PS): a favor; Eva Cruzeiro (PS): a favor; Miguel Matos (PS): a favor; Sofia Pereira (PS): a favor; Dália Miranda (PS): a favor; José Carlos Barbosa (PS): a favor; Marina Gonçalves (PS): a favor; Rui Jorge Santos (PS): a favor

· Votação na generalidade Aprovado

Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)

Projeto de Lei n.º 95 · Autor: PCP

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo da República a aplicação do regime de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade contido no artigo 4.º da Lei 105/2019, de 6 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade para os residentes na Região Autónoma da Madeira

Projeto de Resolução n.º 42 · Autor: JPP

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt