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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a atualização do valor de apoio financeiro por turma e por ano para os contratos de associação, cooperação e patrocínio e a revisão do modelo de financiamento para o ensino profissional privado

Projeto de Resolução n.º 26 · Autor: CDS-PP

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 26/XVII/1.ª (CDS-PP), 178/XVII/1.ª (CH), 324/XVII/1.ª (IL) e 502/XVII/1.ª (PS)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista

Projeto de Resolução n.º 864 · Autor: CDS-PP

Texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 721/XVII/1.ª (L), 841/XVII/1.ª (IL), 844/XVII/1.ª (CH), 856/XVII/1.ª (PAN) e 864/XVII/1.ª (CDS-PP)

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Pela defesa de uma solução diplomática para o confronto entre os Estados Unidos da América e a República de Cuba

Projeto de Resolução n.º 856 · Autor: PAN

Texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 721/XVII/1.ª (L), 841/XVII/1.ª (IL), 844/XVII/1.ª (CH), 856/XVII/1.ª (PAN) e 864/XVII/1.ª (CDS-PP)

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba

Projeto de Resolução n.º 844 · Autor: CH

Texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 721/XVII/1.ª (L), 841/XVII/1.ª (IL), 844/XVII/1.ª (CH), 856/XVII/1.ª (PAN) e 864/XVII/1.ª (CDS-PP)

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba

Projeto de Resolução n.º 841 · Autor: IL

Texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 721/XVII/1.ª (L), 841/XVII/1.ª (IL), 844/XVII/1.ª (CH), 856/XVII/1.ª (PAN) e 864/XVII/1.ª (CDS-PP)

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo que condene o bloqueio imposto a Cuba e denuncie o recrudescimento da instabilidade na ilha

Projeto de Resolução n.º 721 · Autor: L

Texto final, apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 721/XVII/1.ª (L), 841/XVII/1.ª (IL), 844/XVII/1.ª (CH), 856/XVII/1.ª (PAN) e 864/XVII/1.ª (CDS-PP)

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em Portugal

Projeto de Resolução n.º 781 · Autor: PS

Texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao Projeto de Resolução n.º 781/XVII/1.ª (PS)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a Defesa Nacional através da transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional

Projeto de Resolução n.º 690 · Autor: CH

Texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo ao Projeto de Resolução n.º 690/XVII/1.ª (CH)

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Abstenção
  • PAN Contra
  • JPP Abstenção
  • PSD Abstenção
  • IL Contra
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Altera o Código de Processo Penal e o Regulamento das Custas Processuais

Proposta de Lei n.º 54 · Autor: Governo

Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 54/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN A favor
  • JPP Contra
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica

Projeto de Lei n.º 293 · Autor: Cidadãos

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

À parte da bancada: 1 do PS: abstenção

· Votação na generalidade Rejeitado

Lei do reposicionamento de todos os docentes

Projeto de Lei n.º 634 · Autor: BE

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt