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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Rejeitado

Cria a Prestação de Coesão Social

Projeto de Lei n.º 655 · Autor: L

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

· Votação na generalidade Rejeitado

Aumento extraordinário das pensões

Projeto de Resolução n.º 1053 · Autor: BE

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

· Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo que proceda à valorização dos efetivos da UNEF/PSP, mediante o reforço no investimento na respetiva atividade profissional e pela criação de um suplemento remuneratório adequado à especificidade das funções desempenhadas, bem como a construção de Centros de Instalação Temporária, em Lisboa e no Porto

Projeto de Resolução n.º 1050 · Autor: CH

  • PCP Abstenção
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Abstenção
  • PAN Contra
  • JPP Abstenção
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado

Altera o Código Penal balizando os limites da ação penal no respeito pela liberdade de expressão

Projeto de Lei n.º 630 · Autor: CH

Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 630/XVII/1.ª (CH)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

Proposta de Lei n.º 85 · Autor: Governo

Requerimento, apresentado pelo GOV, solicitando a baixa Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, por 10 dias, da Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

À parte da bancada: 1 do PS: contra

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e procede à criação da figura do Coordenador Nacional AntiTráfico de Seres Humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas

Proposta de Lei n.º 82 · Autor: Governo

Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, da Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (GOV)

· Votação na generalidade Aprovado

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Projeto de Lei n.º 400 · Autor: IL

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt