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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Rejeitado

Trabalho com Futuro

Projeto de Lei n.º 670 · Autor: L

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na generalidade Rejeitado

Altera o Código do Trabalho

Proposta de Lei n.º 77 · Autor: Governo

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN Contra
  • JPP Contra
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Contra

· Votação final global Aprovado

Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações

Proposta de Lei n.º 62 · Autor: Governo

Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 62/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Sem registo
  • BE Sem registo
  • L Sem registo
  • PS Sem registo
  • PAN Sem registo
  • JPP Sem registo
  • PSD Sem registo
  • IL Sem registo
  • CDS-PP Sem registo
  • CH Sem registo

À parte da bancada: 77 do PSD: a favor; 58 do CH: a favor; 56 do PS: a favor; 9 do IL: a favor; 6 do L: a favor; 3 do PCP: a favor; 1 do CDS-PP: a favor; 1 do BE: a favor; 1 do PAN: a favor; 1 do JPP: a favor

· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade

Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações

Proposta de Lei n.º 62 · Autor: Governo

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

· Votação final global Aprovado

Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

Proposta de Lei n.º 60 · Autor: Governo

Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 60/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Abstenção
  • PAN Abstenção
  • JPP Abstenção
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, procedendo à alteração ao Código penal, ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, e à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Proposta de Lei n.º 50 · Autor: Governo

Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 50/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Abstenção
  • BE Contra
  • L Abstenção
  • PS Contra
  • PAN Abstenção
  • JPP Abstenção
  • PSD A favor
  • IL Contra
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior

Projeto de Resolução n.º 670 · Autor: IL

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XVII/1.ª (CH) e 670/XVII/1.ª (IL)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais

Projeto de Resolução n.º 502 · Autor: PS

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 26/XVII/1.ª (CDS-PP), 178/XVII/1.ª (CH), 324/XVII/1.ª (IL) e 502/XVII/1.ª (PS)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Projeto de Resolução n.º 324 · Autor: IL

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 26/XVII/1.ª (CDS-PP), 178/XVII/1.ª (CH), 324/XVII/1.ª (IL) e 502/XVII/1.ª (PS)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

Projeto de Resolução n.º 178 · Autor: CH

Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 26/XVII/1.ª (CDS-PP), 178/XVII/1.ª (CH), 324/XVII/1.ª (IL) e 502/XVII/1.ª (PS)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt