Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Valorização da dimensão regional no serviço público de media

Projeto de Resolução n.º 1247 · Autor: JPP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Abstenção

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado do aumento de capital de 20 milhões de euros

Projeto de Resolução n.º 1209 · Autor: CH

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Contra
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP

Projeto de Resolução n.º 1086 · Autor: IL

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Contra
JPP Contra
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas

Projeto de Resolução n.º 1248 · Autor: JPP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Abstenção
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

Projeto de Resolução n.º 1246 · Autor: PCP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção

Projeto de Resolução n.º 837 · Autor: PCP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Contra
PAN Abstenção
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Abstenção

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Controlo dos preços dos combustíveis

Projeto de Resolução n.º 816 · Autor: BE

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo

Projeto de Resolução n.º 736 · Autor: L

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética

Projeto de Lei n.º 525 · Autor: L

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna

Projeto de Resolução n.º 1270 · Autor: PAN

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade

Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS

Projeto de Resolução n.º 1266 · Autor: PS

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1255 · Autor: BE

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1251 · Autor: PCP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1249 · Autor: CH

PCP Contra
BE A favor
L Abstenção
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP A favor
PSD Abstenção
IL Abstenção
CDS-PP Abstenção
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde

Projeto de Resolução n.º 1244 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL Abstenção
CDS-PP Abstenção
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia

Proposta de Lei n.º 71 · Autor: Governo

PCP Abstenção
BE Abstenção
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Abstenção

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários

Projeto de Resolução n.º 1130 · Autor: PSD, CDS-PP

PCP A favor
BE Abstenção
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

25 de setembro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP

Projeto de Lei n.º 709 · Autor: PSD, CDS-PP

PCP Abstenção
BE Abstenção
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Abstenção

25 de setembro de 2026 · Votação Deliberação Aprovado