Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Aprovado

Cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na Polícia de Segurança Pública

Proposta de Lei n.º 2 · Autor: Governo

PCP Abstenção
BE Contra
L Contra
PS Abstenção
PAN Contra
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Projeto de Lei n.º 67 · Autor: BE

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS Contra
PAN A favor
JPP Abstenção
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

4 de julho de 2025 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Rejeitado

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Projeto de Lei n.º 67 · Autor: BE

Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 67/XVII/1.ª (BE)

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Contra
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH Contra

4 de julho de 2025 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Projeto de Lei n.º 20 · Autor: CH

Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 20/XVII/1.ª (CH)

PCP Contra
BE Contra
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

4 de julho de 2025 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Proposta de Lei n.º 1 · Autor: Governo

Requerimento, apresentado pelo Governo, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, da Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª (GOV)

PCP Contra
BE Contra
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial

Projeto de Resolução n.º 113 · Autor: CDS-PP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso

Projeto de Resolução n.º 111 · Autor: PSD

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Abstenção

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública

Projeto de Resolução n.º 107 · Autor: PCP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Abstenção

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Por uma educação inclusiva

Projeto de Resolução n.º 102 · Autor: BE

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Abstenção

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

Projeto de Resolução n.º 99 · Autor: L

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem

Projeto de Resolução n.º 97 · Autor: L

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Projeto de Resolução n.º 87 · Autor: PAN

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Projeto de Resolução n.º 86 · Autor: PAN

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

A emergência na consolidação de aprendizagens

Projeto de Resolução n.º 82 · Autor: IL

PCP A favor
BE Abstenção
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Aprovado

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

Projeto de Resolução n.º 39 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Abstenção
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

Projeto de Lei n.º 55 · Autor: PAN

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Contra
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

Projeto de Lei n.º 54 · Autor: PAN

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Contra
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a implementação de um Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica das Áreas Cortadas em Zonas Protegidas

Projeto de Resolução n.º 105 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL Abstenção
CDS-PP Abstenção
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã

Projeto de Resolução n.º 100 · Autor: L

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Abstenção

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo finalizar o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural

Projeto de Resolução n.º 85 · Autor: IL

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo a criação de um Código Florestal Simplificado

Projeto de Resolução n.º 84 · Autor: IL

PCP Contra
BE Contra
L Abstenção
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Projeto de Resolução n.º 83 · Autor: IL

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Contra
JPP Abstenção
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

4 de julho de 2025 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal

Projeto de Lei n.º 65 · Autor: PS

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS)

4 de julho de 2025 · Votação na generalidade Rejeitado