Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Projeto de Resolução n.º 485 · Autor: BE

Ponto 2

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

À parte da bancada: 1 do PS: contra

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Recomenda ao Governo que condene a ofensiva sistemática contra a Ajuda Humanitária na Faixa de Gaza, Palestina

Projeto de Resolução n.º 485 · Autor: BE

Ponto 1

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Projeto de Resolução n.º 482 · Autor: BE

Ponto 4

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Projeto de Resolução n.º 482 · Autor: BE

Ponto 3

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH Contra

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Projeto de Resolução n.º 482 · Autor: BE

Ponto 2

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Contra

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Recomenda ao Governo a firme rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela e a defesa do Direito Internacional

Projeto de Resolução n.º 482 · Autor: BE

Ponto 1

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

13 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Reforça o regime da perda de instrumentos, produtos e vantagens da atividade criminosa e da administração de bens apreendidos e perdidos

Projeto de Lei n.º 404 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN A favor
JPP Abstenção
PSD Abstenção
IL Contra
CDS-PP Abstenção
CH A favor

13 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, procedendo à alteração ao Código penal, ao Código de Processo Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 45/2011, de 24 de junho, e à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto

Proposta de Lei n.º 50 · Autor: Governo

PCP Abstenção
BE Abstenção
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP Abstenção
PSD A favor
IL Contra
CDS-PP A favor
CH Abstenção

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Aprovado

Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação

Projeto de Resolução n.º 530 · Autor: PAN

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

13 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente

Projeto de Lei n.º 410 · Autor: IL

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Abstenção
JPP Contra
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

13 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação

Proposta de Lei n.º 49 · Autor: Governo

PCP Abstenção
BE Abstenção
L A favor
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD A favor
IL Abstenção
CDS-PP A favor
CH Abstenção

13 de fevereiro de 2026 · Votação global Aprovado

Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU

Proposta de Resolução n.º 7 · Autor: Governo

PCP Contra
BE Abstenção
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

13 de fevereiro de 2026 · Votação global Aprovado

Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025

Proposta de Resolução n.º 6 · Autor: Governo

PCP Contra
BE Abstenção
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)

Projeto de Deliberação n.º 22 · Autor: PAR

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.

Projeto de Resolução n.º 579 · Autor: PAR

13 de fevereiro de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid

Projeto de Resolução n.º 567 · Autor: PAR

12 de fevereiro de 2026 · Votação na generalidade Aprovado