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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Aprovado

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Projeto de Lei n.º 409 · Autor: CH

  • PCP Contra
  • BE A favor
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

À parte da bancada: 6 do PSD: a favor; Paulo Moniz (PSD): a favor; Francisco Pimentel (PSD): a favor; Nuna Menezes (PSD): a favor; Pedro Coelho (PSD): a favor; Vânia Jesus (PSD): a favor; Paulo Neves (PSD): a favor

· Votação na generalidade Aprovado

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares

Proposta de Lei n.º 55 · Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP Contra
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

À parte da bancada: 6 do PSD: a favor; Paulo Moniz (PSD): a favor; Francisco Pimentel (PSD): a favor; Nuna Menezes (PSD): a favor; Pedro Coelho (PSD): a favor; Vânia Jesus (PSD): a favor; Paulo Neves (PSD): a favor

· Votação na generalidade Aprovado

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões

Proposta de Lei n.º 51 · Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

À parte da bancada: 6 do PSD: a favor; Paulo Moniz (PSD): a favor; Francisco Pimentel (PSD): a favor; Nuna Menezes (PSD): a favor; Pedro Coelho (PSD): a favor; Vânia Jesus (PSD): a favor; Paulo Neves (PSD): a favor

· Votação final global Aprovado

Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Projeto de Lei n.º 375 · Autor: BE

Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 129/XVII/1.ª (PSD) e n.º 375/XVII/1.ª (BE), apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Procede à sexta alteração ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado em anexo à Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, à quarta alteração ao Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril, à segunda alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, e à primeira alteração ao Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 323-d/2000, de 20 de dezembro

Projeto de Lei n.º 129 · Autor: PSD

Texto Final relativo aos Projetos de Lei n.º 129/XVII/1.ª (PSD) e n.º 375/XVII/1.ª (BE), apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Votação final global Aprovado

Pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade

Projeto de Resolução n.º 95 · Autor: CH

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 88/XVII/1.ª (PAN) e n.º 95/XVII/1.ª (CH), apresentado pela Comissão de Saúde

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Projeto de Resolução n.º 88 · Autor: PAN

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 88/XVII/1.ª (PAN) e n.º 95/XVII/1.ª (CH), apresentado pela Comissão de Saúde

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Projeto de Resolução n.º 402 · Autor: PAN

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural

Projeto de Resolução n.º 397 · Autor: PS

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a reavaliação da classificação do Cinema Império, em Lisboa, para reforçar a proteção do edifício como património cultural

Projeto de Resolução n.º 395 · Autor: CH

Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 395/XVII/1.ª (CH), 397/XVII/1.ª (PS), 402/XVII/1.ª (PAN), apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação Deliberação Aprovado

Pela aprovação de uma Estratégia Industrial Verde

Projeto de Resolução n.º 17 · Autor: PAN

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt