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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Recomenda ao Governo que assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Projeto de Resolução n.º 906 · Autor: CH

Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 906/XVII/1.ª (CH)

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Aprova o modelo societário e os estatutos da LUSA

Projeto de Lei n.º 605 · Autor: L

Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 605/XVII/1.ª (L)

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Mais independência para a LUSA

Projeto de Lei n.º 601 · Autor: IL

Requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 601/XVII/1.ª (IL)

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Cria a Comissão para a Desclassificação e Estudo dos Arquivos relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril, estabelece um regime especial de acesso aos documentos relativos às Forças Populares 25 de Abril e à rede bombista

Projeto de Lei n.º 611 · Autor: BE

Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 611/XVII/1.ª (BE)

· Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Senhor Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma

Projeto de Resolução n.º 217 · Autor: CH

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L Abstenção
  • PS Contra
  • PAN Contra
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt