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Governo de Portugal › Deputados
Helena Pinto
Presenças no plenário
Das 319 em que teve lugar , Helena Pinto esteve presente na sala em 303. Fora da sala, em serviço da Assembleia (não conta como falta): 6 . Faltas: 10 e nenhuma . Motivos das faltas justificadas, como a AR os indica: trabalho político (4), doença (3), luto (2), motivo justificado (1). (fonte)
Ver os números e todas as reuniões
- Presente303
- 0
- 6
- 10
- 0
- 0
Motivos das faltas justificadas
- Trabalho Político: 4
- Motivo justificado: 1
- Doença: 3
- Luto: 2
Todas as reuniões (319)
Reuniões em que não esteve presente no plenário
16 reuniões
| Data | Registo | Motivo | |
|---|---|---|---|
| 27 de maio de 2015 | Falta justificada | FJ | Doença |
| 25 de abril de 2015 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 10 de abril de 2015 | Em missão parlamentar | ME | |
| 9 de abril de 2015 | Em missão parlamentar | ME | |
| 8 de abril de 2015 | Em missão parlamentar | ME | |
| 3 de outubro de 2014 | Falta justificada | FJ | Luto |
| 2 de outubro de 2014 | Falta justificada | FJ | Luto |
| 25 de abril de 2014 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 21 de março de 2014 | Em missão parlamentar | ME | |
| 20 de março de 2014 | Em missão parlamentar | ME | |
| 19 de março de 2014 | Em missão parlamentar | ME | |
| 13 de fevereiro de 2014 | Falta justificada | FJ | Doença |
| 12 de fevereiro de 2014 | Falta justificada | FJ | Doença |
| 27 de junho de 2013 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 2 de maio de 2013 | Falta justificada | FJ | Motivo justificado |
| 8 de março de 2013 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
Comissões
26 comissões
- Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (Suplente) 25 de agosto de 2014 a 31 de agosto de 2014
- Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (Suplente) 1 de setembro de 2014 a 17 de outubro de 2014
- Comissão Permanente (Efetivo) 23 de julho de 2015 a 22 de outubro de 2015
- Comissão de Agricultura e Mar (Efetivo) 3 de outubro de 2013 a 22 de outubro de 2015
- Comissão de Economia e Obras Públicas (Suplente) 10 de dezembro de 2012 a 22 de outubro de 2015
- Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (Efetivo) 10 de dezembro de 2012 a 22 de outubro de 2015
- Comissão de Saúde (Suplente) 10 de dezembro de 2012 a 22 de outubro de 2015
- Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (Efetivo) 10 de dezembro de 2012 a 2 de outubro de 2013
- Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local (Efetivo) 3 de outubro de 2013 a 22 de outubro de 2015
- Grupo de Trabalho - AUGI - Áreas Urbanas de Génese Ilegal (PJL-418-PCP, PJL-431-BE, PJL-433-PSD-CDS-PP, PJL-434-PS e PJR-801-PS) (Efetivo) 1 de outubro de 2013 a 23 de outubro de 2013
- Grupo de Trabalho - Altera a Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (Efetivo) 18 de novembro de 2014 a 4 de fevereiro de 2015
- Grupo de Trabalho - Alteração à Lei do Tabaco (PPL 322-GOV) (Efetivo) 20 de maio de 2015 a 15 de julho de 2015
- Grupo de Trabalho - Audiências - 11.ª CAOTPL (Efetivo) 18 de junho de 2013 a 19 de novembro de 2013
- Grupo de Trabalho - Audiências - 11.ª CAOTPL (Efetivo) 20 de novembro de 2013 a 22 de outubro de 2015
- Grupo de Trabalho - Cuidados de saúde transfronteiriços [PPL 206/XII/3.ª (GOV)] (Efetivo) 16 de abril de 2014 a 2 de julho de 2014
- Grupo de Trabalho - Estabelece as Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo Nacional (PPL 133 GOV) (Efetivo) 4 de outubro de 2013 a 5 de março de 2014
- Grupo de Trabalho - Ictiose / Doenças Raras (PJL 187-CDS-PP, PJL 487-PEV e PJL 489-BE) (Efetivo) 29 de janeiro de 2014 a 13 de maio de 2014
- Grupo de Trabalho - Investigação Clínica (PPL-146-GOV) (Efetivo) 26 de junho de 2013 a 19 de fevereiro de 2014
- Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Ambiente (Alterações - PJL-29-PEV, PJL-39-BE, PJL-143-PS, PJL-154-PCP e PPL-79-GOV) (Efetivo) 14 de março de 2013 a 23 de janeiro de 2014
- Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Ambiente (Alterações - PJL-29-PEV, PJL-39-BE, PJL-143-PS, PJL-154-PCP e PPL-79-GOV) (Efetivo) 24 de janeiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014
- Grupo de Trabalho - Modifica os atuais limites das coimas de vários regimes jurídicos [PPL 205/XII/3.ª (GOV)] (Efetivo) 9 de abril de 2014 a 2 de julho de 2014
- Grupo de Trabalho - Médicos de Família para todas as Crianças (PJL 857-PEV) (Efetivo) 22 de abril de 2015 a 25 de junho de 2015
- Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais da Saúde (PPL - 297-298-311-312 - GOV) (Efetivo) 29 de abril de 2015 a 15 de julho de 2015
- Grupo de Trabalho - Qualidade e segurança de tecidos, células e órgãos [PPL 215/XII/3.ª (GOV) e 219/XII/3.ª (GOV)] (Efetivo) 28 de maio de 2014 a 29 de outubro de 2014
- Grupo de Trabalho - Terapêuticas Não Convencionais (PPL-111-GOV) (Efetivo) 23 de janeiro de 2013 a 18 de julho de 2013
- X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (Suplente) 10 de janeiro de 2013 a 3 de julho de 2015
Percurso na legislatura
3 legislaturas com lugar no plenário
Glossário
15 termos explicados, com a norma oficial
- Hemiciclo
- A sala em meia-lua onde se reúnem os deputados. A Assembleia da República tem 230 lugares. Aqui, cada ponto é um deputado, e as bancadas vão da esquerda para a direita pela ordem do espetro político. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 13.º; Constituição, art. 148.º
- Legislatura
- O tempo de um Parlamento eleito: quatro sessões legislativas (cerca de quatro anos), ou menos quando a Assembleia é dissolvida e há eleições antecipadas. Cada uma tem um número romano; a atual é a XVII. Fonte: Constituição, art. 171.º
- Sessão legislativa
- Um ano de trabalho do Parlamento. Começa a 15 de setembro. Fonte: Constituição, art. 174.º
- Círculo eleitoral
- A zona por onde o deputado foi eleito. Há 22: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira e dois para quem vive no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada deputado representa todo o país, e não só o seu círculo. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 12.º; Constituição, art. 152.º, n.º 2
- Bancada (grupo parlamentar)
- Os deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação, que trabalham em conjunto no Parlamento. Fonte: Constituição, art. 180.º; Regimento da AR, art. 6.º
- Reunião plenária
- A reunião de todos os deputados na sala do hemiciclo, onde se debatem e votam as leis. A AR publica quem esteve e quem faltou a cada uma, com a justificação, quando há. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º
- Presente noutro trabalho parlamentar
- O deputado não estava na sala porque estava noutro trabalho da Assembleia, por exemplo numa comissão ou numa reunião da bancada. Não conta como falta. Fonte: Regimento da AR, art. 53.º
- Missão parlamentar
- O deputado estava a representar a Assembleia noutro lugar, por exemplo numa delegação ao estrangeiro. A AR regista-a à parte, como ausência em missão, e não como falta. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º, n.º 3
- Falta justificada
- O deputado faltou por um motivo que a lei aceita: doença, casamento, maternidade ou paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar, ou trabalho político ou do partido. Quem decide se a justificação é aceite é o Presidente da Assembleia. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 8.º, n.º 2; Regimento da AR, art. 18.º, n.º 1, al. a)
- Falta injustificada
- O deputado faltou sem um motivo aceite. Cada uma desconta parte do vencimento (1/20 nas três primeiras, 1/10 nas seguintes), e faltar a quatro reuniões plenárias numa sessão legislativa sem motivo justificado leva à perda do mandato. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 23.º, n.º 1; Regimento da AR, art. 3.º, n.º 1, al. b)
- Por classificar
- A AR registou a ausência com um código que não diz se é justificada, por exemplo «QV» (falta ao quórum de votação) enquanto a justificação não é decidida. O Veramundi não a conta como falta injustificada. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 24.º; Veramundi, como lemos os dados da AR
- Falta ao quórum de votação
- Quando não há deputados suficientes na sala para votar, o Presidente da Assembleia chama-os ao plenário e regista quem não está. A AR marca-a «QV» e, depois de justificada, «QVJ». Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 24.º
- Código da AR
- A sigla que a Assembleia põe em cada registo. PR: presença. PNO: presença noutro órgão. ME e MP: missão parlamentar. FJ, QVJ e FAJ: falta justificada. FI: falta injustificada. QV e FA: por classificar. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º; Veramundi, como lemos os dados da AR
- Debate com o primeiro-ministro
- O primeiro-ministro vai ao plenário de duas em duas semanas responder às perguntas dos deputados. Os formatos alternam: com uma intervenção inicial do primeiro-ministro (alínea a, «política geral») ou só com perguntas (alínea b). Fonte: Regimento da AR, art. 224.º-A
- Substituição
- Quando um deputado sai ou suspende o mandato (por exemplo, para ir para o Governo), o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista. Por isso uma legislatura tem mais nomes do que os 230 lugares. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 18.º; Estatuto dos Deputados, art. 4.º
Outros deputados da bancada (Bloco de Esquerda) · 12
Hemiciclo
A sala em meia-lua onde se reúnem os deputados. A Assembleia da República tem 230 lugares. Aqui, cada ponto é um deputado, e as bancadas vão da esquerda para a direita pela ordem do espetro político.
Legislatura
O tempo de um Parlamento eleito: quatro sessões legislativas (cerca de quatro anos), ou menos quando a Assembleia é dissolvida e há eleições antecipadas. Cada uma tem um número romano; a atual é a XVII.
Sessão legislativa
Um ano de trabalho do Parlamento. Começa a 15 de setembro.
Círculo eleitoral
A zona por onde o deputado foi eleito. Há 22: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira e dois para quem vive no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada deputado representa todo o país, e não só o seu círculo.
Bancada (grupo parlamentar)
Os deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação, que trabalham em conjunto no Parlamento.
Reunião plenária
A reunião de todos os deputados na sala do hemiciclo, onde se debatem e votam as leis. A AR publica quem esteve e quem faltou a cada uma, com a justificação, quando há.
Presente noutro trabalho parlamentar
O deputado não estava na sala porque estava noutro trabalho da Assembleia, por exemplo numa comissão ou numa reunião da bancada. Não conta como falta.
Missão parlamentar
O deputado estava a representar a Assembleia noutro lugar, por exemplo numa delegação ao estrangeiro. A AR regista-a à parte, como ausência em missão, e não como falta.
Falta justificada
O deputado faltou por um motivo que a lei aceita: doença, casamento, maternidade ou paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar, ou trabalho político ou do partido. Quem decide se a justificação é aceite é o Presidente da Assembleia.
Falta injustificada
O deputado faltou sem um motivo aceite. Cada uma desconta parte do vencimento (1/20 nas três primeiras, 1/10 nas seguintes), e faltar a quatro reuniões plenárias numa sessão legislativa sem motivo justificado leva à perda do mandato.
Por classificar
A AR registou a ausência com um código que não diz se é justificada, por exemplo «QV» (falta ao quórum de votação) enquanto a justificação não é decidida. O Veramundi não a conta como falta injustificada.
Falta ao quórum de votação
Quando não há deputados suficientes na sala para votar, o Presidente da Assembleia chama-os ao plenário e regista quem não está. A AR marca-a «QV» e, depois de justificada, «QVJ».
Código da AR
A sigla que a Assembleia põe em cada registo. PR: presença. PNO: presença noutro órgão. ME e MP: missão parlamentar. FJ, QVJ e FAJ: falta justificada. FI: falta injustificada. QV e FA: por classificar.
Debate com o primeiro-ministro
O primeiro-ministro vai ao plenário de duas em duas semanas responder às perguntas dos deputados. Os formatos alternam: com uma intervenção inicial do primeiro-ministro (alínea a, «política geral») ou só com perguntas (alínea b).
Substituição
Quando um deputado sai ou suspende o mandato (por exemplo, para ir para o Governo), o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista. Por isso uma legislatura tem mais nomes do que os 230 lugares.