· Votação Deliberação Aprovado
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)
- PCP Contra
- BE Contra
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
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Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação Deliberação Aprovado
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 45/XVII/1.ª (GOV)
- PCP Contra
- BE Contra
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
- PCP Sem registo
- BE Sem registo
- L Sem registo
- PS Sem registo
- PAN Sem registo
- JPP Sem registo
- PSD Sem registo
- IL Sem registo
- CDS-PP Sem registo
- CH Sem registo
· Votação final global Aprovado
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
- PCP Sem registo
- BE Sem registo
- L Sem registo
- PS Sem registo
- PAN Sem registo
- JPP Sem registo
- PSD Sem registo
- IL Sem registo
- CDS-PP Sem registo
- CH Sem registo
· Votação na generalidade Aprovado
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PAN Contra
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Abstenção
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo que procure alterar o regime de pagamento do subsídio social de mobilidade no sentido de aliviar o fardo financeiro sobre os beneficiários
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo da República a operacionalização da plataforma digital do Subsídio Social de Mobilidade, de forma a garantir a aplicação integral do novo modelo vertido no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março para os residentes na Região Autónoma da Madeira
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Contra
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Contra
· Votação final global Aprovado
Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Contra
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
· Votação final global Aprovado
Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, procedendo à alteração do Código Penal e do Código de Processo Penal
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS A favor
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH Contra
· Votação final global Aprovado
Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo que apoie a participação significativa de Taiwan na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
- PCP Contra
- BE Contra
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo que reforce a cooperação e demonstre solidariedade para com o Japão face às ameaças da Rússia, da China e da Coreia do Norte
- PCP Contra
- BE Contra
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda a valorização da profissão de bombeiro
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Valorização da carreira de Bombeiro Sapador
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda a valorização dos bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomas
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Aumenta o valor da retribuição-base e estabelece o direito à perceção de subsídio de turno e de diuturnidades por parte dos bombeiros que integram as equipas de intervenção permanente
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Contra
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Valorização da carreira docente e profissionalização em serviço
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para assegurar o rejuvenescimento da profissão docente
- PCP Abstenção
- BE Abstenção
- L Abstenção
- PS Contra
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor