· Votação final Aprovado
Institui o programa «Parlamento Sénior» na Assembleia da República
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
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Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação na generalidade Rejeitado
Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um modelo de reforma parcial, priorizando trabalhadores por turnos e com trabalho noturno
- PCP Contra
- BE Abstenção
- L A favor
- PS A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo a criação de um regime voluntário de reforma parcial, com proteção dos direitos à pensão e valorização das carreiras contributivas
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- JPP Abstenção
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que introduza mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Aumento das pensões através da incorporação do suplemento extraordinário
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Aumento suplementar das pensões de menor valor
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo uma valorização permanente das pensões mais baixas e médias em 2026 e a aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Pela valorização das pensões mais baixas e pela redução das desigualdades no valor das pensões entre mulheres e homens
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Aumento intercalar das reformas e pensões no ano de 2026
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no país
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração
- PCP Contra
- BE Contra
- L A favor
- PS Contra
- JPP Abstenção
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
- PCP Contra
- BE A favor
- L Contra
- PS Abstenção
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior
- PCP Contra
- BE Abstenção
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Aprovado
Altera os Estatutos do Conselho das Finanças Públicas
- PCP Contra
- BE Abstenção
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH Contra
· Votação final Rejeitado
Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
- PCP Contra
- BE Contra
- L Abstenção
- PS Contra
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
- PCP Contra
- BE Abstenção
- L A favor
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
- PCP Contra
- BE Contra
- L Abstenção
- PS Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Prevê a eliminação do Adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
- PCP Abstenção
- BE Abstenção
- L Contra
- PS Contra
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Deslocação do Presidente da República a Madrid
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Ausente
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Deslocação do Presidente da República à Eslovénia
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Ausente
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Requerimento dispensa redação final Aprovado · Por unanimidade
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Ausente
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Ausente
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Ausente
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Ausente
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor