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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação Deliberação Rejeitado

Recomenda ao Governo a criação de um regime excecional de isenção temporária de IVA para materiais e serviços destinados à habitabilidade imediata e à reabilitação de habitações afetadas pela situação de calamidade decorrente da tempestade Kristin pela Depressão Kristin, bem como a devolução do IVA relativo à aquisição de geradores para essas habitações

Projeto de Resolução n.º 541 · Autor: PAN

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

· Votação na generalidade Aprovado

Desenvolvimento do regime fiscal do mecenato

Projeto de Lei n.º 475 · Autor: IL

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Abstenção
  • PAN Abstenção
  • JPP Abstenção
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt