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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Requerimento avocação plenário Aprovado

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Apreciação Parlamentar n.º 6 · Autor: PS

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação novo decreto Aprovado

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Proposta de Lei n.º 1 · Autor: Governo

  • PCP Sem registo
  • BE Sem registo
  • L Sem registo
  • PS Sem registo
  • PAN Sem registo
  • JPP Sem registo
  • PSD Sem registo
  • IL Sem registo
  • CDS-PP Sem registo
  • CH Sem registo

À parte da bancada: 85 do PSD: a favor; 56 do CH: a favor; 8 do IL: a favor; 2 do CDS-PP: a favor; 54 do PS: contra; 6 do L: contra; 2 do PCP: contra; 1 do BE: contra; 1 do PAN: contra; 1 do JPP: contra

· Votação novo decreto Aprovado

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Proposta de Lei n.º 1 · Autor: Governo

  • PCP Sem registo
  • BE Sem registo
  • L Sem registo
  • PS Sem registo
  • PAN Sem registo
  • JPP Sem registo
  • PSD Sem registo
  • IL Sem registo
  • CDS-PP Sem registo
  • CH Sem registo

À parte da bancada: 85 do PSD: a favor; 57 do CH: a favor; 8 do IL: a favor; 2 do CDS-PP: a favor; 54 do PS: contra; 6 do L: contra; 2 do PCP: contra; 1 do BE: contra; 1 do PAN: contra; 1 do JPP: abstenção

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt