· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo que assegure a preservação do acervo do SAPO Blogs
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
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Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação na generalidade Rejeitado
Pela preservação de conteúdos digitais históricos relevantes para a cultura portuguesa
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação pública
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda a valorização dos trabalhadores que exercem funções de Agente Único de Transportes Coletivos
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Pela criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivo
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Procede à criação do suplemento por exercício das funções de agente único de transportes coletivos
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Cria o suplemento de agente único de transporte coletivos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Criação da carreira especial de médico dentista no SNS
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Cria a carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
· Votação na generalidade Rejeitado
Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde
- PCP Contra
- BE Abstenção
- L Abstenção
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Altera diversos diplomas, procedendo ao alargamento da emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como ao alargamento do direito de voto antecipado e ao estabelecimento da obrigação de disponibilização de matriz em braille dos boletins de voto no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação final global Aprovado
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global
- PCP Contra
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na especialidade Aprovado
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/2226 e a Diretiva (UE) 2025/872, de 14 de abril de 2025, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, e a alterar o Regime do Imposto Mínimo Global
- PCP Contra
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
- PCP Contra
- BE Contra
- L Abstenção
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Pelo reforço das medidas de proteção da comunidade luso-descendente na Venezuela
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a promoção de esforços pela libertação total e incondicional dos presos políticos portugueses e lusodescendentes na Venezuela
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que mova todos os esforços no sentido de garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela
- PCP Contra
- BE Abstenção
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Introduz regras sobre o uso de inteligência artificial no âmbito de campanhas eleitorais
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção