Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional

Projeto de Resolução n.º 219 · Autor: L

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Contra

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026)

Projeto de Lei n.º 633 · Autor: BE

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Projeto de Lei n.º 118 · Autor: CH

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Pelo reforço das respostas à fibromialgia e pela melhoria do acompanhamento das pessoas afetadas

Projeto de Resolução n.º 1003 · Autor: PS

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia

Projeto de Resolução n.º 1001 · Autor: BE

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade

Recomenda ao Governo o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica

Projeto de Resolução n.º 1000 · Autor: CDS-PP

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a fibromialgia e para a encefalomielite miálgica

Projeto de Resolução n.º 998 · Autor: PCP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda o estudo da fibromialgia e a adoção de medidas destinadas a pessoas com fibromialgia

Projeto de Resolução n.º 996 · Autor: L

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a resposta pública dirigida às pessoas com fibromialgia, garantindo acesso a cuidados de saúde, proteção social e a respostas adequadas de inclusão e proteção social

Projeto de Resolução n.º 989 · Autor: PAN

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade

Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia

Projeto de Resolução n.º 985 · Autor: PSD

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a avaliação da implementação da Norma da Direção-Geral da Saúde sobre fibromialgia e a adoção de uma estratégia nacional para a resposta clínica, funcional, laboral e social às pessoas com fibromialgia

Projeto de Resolução n.º 983 · Autor: JPP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia

Projeto de Resolução n.º 266 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Agrava as coimas aplicáveis às contraordenações aeronáuticas civis e proíbe os voos noturnos

Projeto de Lei n.º 626 · Autor: L

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Autoriza o Governo a rever o Decreto-Lei n.º 10/2004, de 9 de janeiro, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis

Proposta de Lei n.º 78 · Autor: Governo

PCP Abstenção
BE Abstenção
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Estabelece a possibilidade de definição do cabeça-de-casal por maioria das partes de herança

Projeto de Lei n.º 631 · Autor: IL

PCP Contra
BE Abstenção
L Abstenção
PS Abstenção
PAN Contra
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Abstenção

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Alarga a competência dos julgados de paz aos processos de partilha em caso de herança indivisa

Projeto de Lei n.º 625 · Autor: L

PCP Contra
BE Abstenção
L A favor
PS Contra
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

3 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Autoriza o Governo a criar Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Indivisa e a alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil

Proposta de Lei n.º 69 · Autor: Governo

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS A favor
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Abstenção

3 de junho de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Inquérito Parlamentar à cedência de utilização da Base Aérea n.º 4 das Lajes e do espaço aéreo nacional, no apoio logístico à operação militar conduzida pelos Estados Unidos da América e por Israel contra o Irão

Inquérito Parlamentar n.º 9 · Autor: BE

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Contra
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

3 de junho de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Inquérito Parlamentar à decisão do Governo português de se envolver na agressão militar dos EUA e Israel ao Irão, com as suas consequências

Inquérito Parlamentar n.º 8 · Autor: PCP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Contra
PAN A favor
JPP Abstenção
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

3 de junho de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

Inquérito Parlamentar n.º 7 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Abstenção
CH A favor

3 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Projeto de Resolução n.º 1027 · Autor: PAR

2 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 85/XVII/1.ª (GOV)

Projeto de Deliberação n.º 32 · Autor: PAR

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Contra

2 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 83/XVII/1.ª (GOV)

Projeto de Deliberação n.º 31 · Autor: PAR

PCP Contra
BE Contra
L Abstenção
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Abstenção

2 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 82/XVII/1.ª (GOV)

Projeto de Deliberação n.º 30 · Autor: PAR

PCP Abstenção
BE Abstenção
L Abstenção
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Abstenção

29 de maio de 2026 · Votação final global Aprovado

Pela operacionalização de programas de vida independente para pessoas com deficiência

Projeto de Resolução n.º 762 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

29 de maio de 2026 · Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas

Projeto de Resolução n.º 900 · Autor: PSD, CDS-PP

PCP Contra
BE Abstenção
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

29 de maio de 2026 · Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a criação do Programa “Defender Portugal”, estabelecendo um regime de voluntariado jovem para a defesa

Projeto de Resolução n.º 899 · Autor: PSD, CDS-PP

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Abstenção
PAN Contra
JPP Abstenção
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

29 de maio de 2026 · Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas

Projeto de Resolução n.º 858 · Autor: IL

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH Abstenção

29 de maio de 2026 · Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo que inicie os estudos conducentes à criação de uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística

Projeto de Resolução n.º 846 · Autor: CH

PCP Contra
BE Abstenção
L Abstenção
PS A favor
PAN Abstenção
JPP Abstenção
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

29 de maio de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Projeto de Resolução n.º 984 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS A favor
PAN Abstenção
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt