Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

25 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado

Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira

Projeto de Resolução n.º 848 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação Deliberação Rejeitado

Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturas

Projeto de Resolução n.º 572 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE Abstenção
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado

Recomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacional

Projeto de Resolução n.º 570 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN217, entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a ponte que liga ao concelho de Mogadouro

Projeto de Resolução n.º 565 · Autor: PS

25 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro e a ligação a Palaçoulo

Projeto de Resolução n.º 564 · Autor: PS

25 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Recomenda ao Governo a concretização da ligação do IC 5 ao Santuário de Santo Antão da Barca

Projeto de Resolução n.º 563 · Autor: PS

25 de junho de 2026 · Requerimento Rejeitado

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

Proposta de Lei n.º 85 · Autor: Governo

O n.º 5 do artigo 156.º do Regimento da AR exige a aprovação sem votos contra.

PCP Contra
BE Abstenção
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação final global Aprovado

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

Proposta de Lei n.º 85 · Autor: Governo

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Abstenção
PAN Contra
JPP Contra
PSD A favor
IL Abstenção
CDS-PP A favor
CH Contra

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Autoriza o Governo a criar a prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

Proposta de Lei n.º 85 · Autor: Governo

O GOV retirou a iniciativa a favor do texto de substituição.

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Abstenção
PAN Contra
JPP Contra
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH Contra

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a promoção do aumento da taxa de natalidade com base na tributação fiscal e parafiscal e nas prestações socias

Projeto de Resolução n.º 1082 · Autor: CH

PCP Contra
BE Contra
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios sociais à natalidade, à primeira infância e às famílias com dependentes

Projeto de Resolução n.º 1071 · Autor: JPP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH Abstenção

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas

Projeto de Resolução n.º 1070 · Autor: JPP

PCP Contra
BE Abstenção
L Contra
PS Contra
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH Abstenção

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo a avaliação da execução e do impacto do Complemento Garantia para a Infância e o estudo de mecanismos reembolsáveis associados a deduções fiscais

Projeto de Resolução n.º 1054 · Autor: PS

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Abstenção

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil

Projeto de Lei n.º 677 · Autor: L

PCP Contra
BE Abstenção
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Abstenção

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Reforça o Complemento Garantia para a Infância, assegurando a aplicação das majorações previstas nas deduções por dependentes em sede de IRS

Projeto de Lei n.º 674 · Autor: PS

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Atualização e majoração do limite de dedução de despesas de educação e formação em função do número de dependentes do agregado familiar

Projeto de Lei n.º 653 · Autor: L

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH Abstenção

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social

Projeto de Resolução n.º 1067 · Autor: CDS-PP

PCP Contra
BE Contra
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Aumenta a dedução à coleta de IRS, duplicando o acréscimo a partir do 3.º filho, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

Projeto de Lei n.º 672 · Autor: CDS-PP

PCP Contra
BE Contra
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

25 de junho de 2026 · Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade

Deslocação do Presidente da República a Barcelona e Paris

Projeto de Resolução n.º 1094 · Autor: PAR

24 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Recomenda ao Governo a promoção de uma ampla auscultação nacional sobre a regionalização e a definição de princípios balizadores para uma eventual consulta referendária

Projeto de Resolução n.º 1085 · Autor: PS

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Contra
CH Contra

24 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Avançar com a Regionalização: organização de uma rede nacional de assembleias cidadãs

Projeto de Resolução n.º 1084 · Autor: L

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN Abstenção
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH Contra

24 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Propõe a realização de um referendo sobre a regionalização administrativa em Portugal

Projeto de Resolução n.º 618 · Autor: JPP

PCP Abstenção
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Contra

24 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Aprova um programa de trabalho e um calendário de ações com vista à criação e instituição em concreto das regiões administrativas

Projeto de Resolução n.º 842 · Autor: PCP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN Abstenção
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH Contra

24 de junho de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado