Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).
Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 294/XVII/1.ª (PSD), 331/XVII/1.ª (L), 348/XVII/1.ª (BE) e 352/XVII/1.ª (PS) – Regula o procedimento para o reconhecimento do Estatuto de Apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
Texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.o 645/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
Texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.o 212/XVII/1.ª (L) – Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
À parte da bancada: 54 do CH: a favor; 2 do CDS-PP: a favor; 80 do PSD: contra; 53 do PS: contra; 7 do IL: contra; 6 do L: contra; 3 do PCP: contra; 1 do BE: contra; 1 do PAN: contra; 1 do JPP: contra
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Requerimento, apresentado pelo PS a solicitar a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª (PS) - Estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS
· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade
Requerimento, apresentado pelo CH, a solicitar a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 681/XVII/1.ª (CH) – Prevê a isenção de 50% dos rendimentos em sede de IRS sobre os rendimentos da Categoria A, B e H, referentes a emigrantes portugueses que regressem e se tornem residentes em Portugal
Assembleia da República: deputados e presenças