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Governo de Portugal › Deputados
António Filipe
Presenças no plenário
Das 413 em que teve lugar , António Filipe esteve presente na sala em 388. Fora da sala, em serviço da Assembleia (não conta como falta): 2 e 12 . Faltas: 11 e nenhuma . Motivos das faltas justificadas, como a AR os indica: trabalho político (5), assistência à família (3), luto (2), doença (1). (fonte)
Ver os números e todas as reuniões
- Presente388
- 2
- 12
- 11
- 0
- 0
Motivos das faltas justificadas
- Trabalho Político: 5
- Doença: 1
- Luto: 2
- Assistência à família: 3
Todas as reuniões (413)
Reuniões em que não esteve presente no plenário
25 reuniões
| Data | Registo | Motivo | |
|---|---|---|---|
| 10 de julho de 2019 | Falta justificada | FJ | Assistência à família |
| 26 de junho de 2019 | Em missão parlamentar | ME | |
| 5 de junho de 2019 | Falta justificada | FJ | Assistência à família |
| 10 de abril de 2019 | Falta justificada | FJ | Assistência à família |
| 10 de janeiro de 2019 | Presente noutro trabalho parlamentar | CO | |
| 27 de novembro de 2018 | Falta justificada | FJ | Luto |
| 26 de novembro de 2018 | Falta justificada | FJ | Luto |
| 15 de fevereiro de 2018 | Em missão parlamentar | ME | |
| 14 de fevereiro de 2018 | Em missão parlamentar | ME | |
| 2 de fevereiro de 2018 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 5 de julho de 2017 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 29 de junho de 2017 | Em missão parlamentar | ME | |
| 28 de junho de 2017 | Em missão parlamentar | ME | |
| 22 de junho de 2017 | Em missão parlamentar | ME | |
| 21 de junho de 2017 | Em missão parlamentar | ME | |
| 27 de outubro de 2016 | Em missão parlamentar | ME | |
| 26 de outubro de 2016 | Em missão parlamentar | ME | |
| 7 de julho de 2016 | Falta justificada | FJ | Doença |
| 24 de junho de 2016 | Em missão parlamentar | ME | |
| 23 de junho de 2016 | Em missão parlamentar | ME | |
| 22 de junho de 2016 | Em missão parlamentar | ME | |
| 27 de maio de 2016 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 25 de maio de 2016 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 7 de abril de 2016 | Presente noutro trabalho parlamentar | CO | |
| 30 de março de 2016 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
Comissões
29 comissões
- COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS (Efetivo) 23 de outubro de 2015 a 20 de dezembro de 2015
- Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues (Suplente) 14 de março de 2017 a 25 de novembro de 2017
- Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas (Suplente) 20 de abril de 2016 a 30 de setembro de 2019
- Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade (Suplente) 23 de maio de 2018 a 16 de maio de 2019
- Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF) (Efetivo) 3 de fevereiro de 2016 a 12 de outubro de 2016
- Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos (Suplente) 6 de novembro de 2018 a 19 de junho de 2019
- Comissão Permanente (Efetivo) 14 de julho de 2016 a 24 de outubro de 2019
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Efetivo) 12 de novembro de 2015 a 24 de outubro de 2019
- Comissão de Defesa Nacional (Suplente) 12 de novembro de 2015 a 24 de outubro de 2019
- Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições (Efetivo) 3 de janeiro de 2019 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade (Efetivo) 18 de outubro de 2017 a 5 de julho de 2018
- Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral (Efetivo) 11 de outubro de 2017 a 17 de agosto de 2018
- Grupo de Trabalho - Alteração do Código Penal e Código Processo Penal sobre maus-tratos a animais (PJL 724/XIII/3.ª - PAN e 999/XIII/3.ª - PAN) (Efetivo) 13 de fevereiro de 2019 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica (Efetivo) 24 de abril de 2019 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes (Efetivo) 1 de dezembro de 2015 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Estatuto dos Magistrados Judiciais (PPL 122/XIII/3.ª - GOV) e Estatuto do Ministério Público (PPL 147/XIII/3.ª - GOV) (Efetivo) 13 de fevereiro de 2019 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais (Efetivo) 22 de março de 2017 a 19 de abril de 2018
- Grupo de Trabalho - Impenhorabilidade da Habitação Própria Permanente (PJL´s 86/XIII/1.ª - BE, 87/XIII/1.ª - PS, 88/XIII/1.ª - PCP, 89/XIII/1.ª - PCP) (Efetivo) 13 de janeiro de 2016 a 12 de abril de 2017
- Grupo de Trabalho - Iniciativas legislativas sobre Direitos dos Animais (Efetivo) 8 de junho de 2016 a 5 de janeiro de 2017
- Grupo de Trabalho - Inquéritos Parlamentares (Efetivo) 17 de janeiro de 2018 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2015 (Efetivo) 18 de novembro de 2015 a 10 de dezembro de 2015
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2016 (Efetivo) 15 de junho de 2016 a 23 de dezembro de 2016
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2017 (Efetivo) 17 de maio de 2017 a 13 de dezembro de 2017
- Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2018 (Efetivo) 9 de maio de 2018 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Petição n.º 250/XIII/2.ª - Toda a vida tem dignidade (Efetivo) 8 de fevereiro de 2017 a 10 de julho de 2018
- Grupo de Trabalho - Petição nº 103/XIII/1ª - Despenalização da morte assistida (Efetivo) 4 de maio de 2016 a 30 de novembro de 2016
- Grupo de Trabalho - Regime do Maior Acompanhado (Efetivo) 23 de maio de 2018 a 14 de agosto de 2018
- Grupo de Trabalho - Regulamento Geral da Proteção de Dados (Efetivo) 23 de maio de 2018 a 29 de julho de 2019
- Grupo de Trabalho - Responsabilidade Penal por Condutas Antidesportivas (Efetivo) 12 de janeiro de 2017 a 22 de março de 2017
Percurso na legislatura
11 legislaturas com lugar no plenário
Glossário
15 termos explicados, com a norma oficial
- Hemiciclo
- A sala em meia-lua onde se reúnem os deputados. A Assembleia da República tem 230 lugares. Aqui, cada ponto é um deputado, e as bancadas vão da esquerda para a direita pela ordem do espetro político. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 13.º; Constituição, art. 148.º
- Legislatura
- O tempo de um Parlamento eleito: quatro sessões legislativas (cerca de quatro anos), ou menos quando a Assembleia é dissolvida e há eleições antecipadas. Cada uma tem um número romano; a atual é a XVII. Fonte: Constituição, art. 171.º
- Sessão legislativa
- Um ano de trabalho do Parlamento. Começa a 15 de setembro. Fonte: Constituição, art. 174.º
- Círculo eleitoral
- A zona por onde o deputado foi eleito. Há 22: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira e dois para quem vive no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada deputado representa todo o país, e não só o seu círculo. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 12.º; Constituição, art. 152.º, n.º 2
- Bancada (grupo parlamentar)
- Os deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação, que trabalham em conjunto no Parlamento. Fonte: Constituição, art. 180.º; Regimento da AR, art. 6.º
- Reunião plenária
- A reunião de todos os deputados na sala do hemiciclo, onde se debatem e votam as leis. A AR publica quem esteve e quem faltou a cada uma, com a justificação, quando há. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º
- Presente noutro trabalho parlamentar
- O deputado não estava na sala porque estava noutro trabalho da Assembleia, por exemplo numa comissão ou numa reunião da bancada. Não conta como falta. Fonte: Regimento da AR, art. 53.º
- Missão parlamentar
- O deputado estava a representar a Assembleia noutro lugar, por exemplo numa delegação ao estrangeiro. A AR regista-a à parte, como ausência em missão, e não como falta. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º, n.º 3
- Falta justificada
- O deputado faltou por um motivo que a lei aceita: doença, casamento, maternidade ou paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar, ou trabalho político ou do partido. Quem decide se a justificação é aceite é o Presidente da Assembleia. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 8.º, n.º 2; Regimento da AR, art. 18.º, n.º 1, al. a)
- Falta injustificada
- O deputado faltou sem um motivo aceite. Cada uma desconta parte do vencimento (1/20 nas três primeiras, 1/10 nas seguintes), e faltar a quatro reuniões plenárias numa sessão legislativa sem motivo justificado leva à perda do mandato. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 23.º, n.º 1; Regimento da AR, art. 3.º, n.º 1, al. b)
- Por classificar
- A AR registou a ausência com um código que não diz se é justificada, por exemplo «QV» (falta ao quórum de votação) enquanto a justificação não é decidida. O Veramundi não a conta como falta injustificada. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 24.º; Veramundi, como lemos os dados da AR
- Falta ao quórum de votação
- Quando não há deputados suficientes na sala para votar, o Presidente da Assembleia chama-os ao plenário e regista quem não está. A AR marca-a «QV» e, depois de justificada, «QVJ». Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 24.º
- Código da AR
- A sigla que a Assembleia põe em cada registo. PR: presença. PNO: presença noutro órgão. ME e MP: missão parlamentar. FJ, QVJ e FAJ: falta justificada. FI: falta injustificada. QV e FA: por classificar. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º; Veramundi, como lemos os dados da AR
- Debate com o primeiro-ministro
- O primeiro-ministro vai ao plenário de duas em duas semanas responder às perguntas dos deputados. Os formatos alternam: com uma intervenção inicial do primeiro-ministro (alínea a, «política geral») ou só com perguntas (alínea b). Fonte: Regimento da AR, art. 224.º-A
- Substituição
- Quando um deputado sai ou suspende o mandato (por exemplo, para ir para o Governo), o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista. Por isso uma legislatura tem mais nomes do que os 230 lugares. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 18.º; Estatuto dos Deputados, art. 4.º
Outros deputados da bancada (Partido Comunista Português) · 19
Hemiciclo
A sala em meia-lua onde se reúnem os deputados. A Assembleia da República tem 230 lugares. Aqui, cada ponto é um deputado, e as bancadas vão da esquerda para a direita pela ordem do espetro político.
Legislatura
O tempo de um Parlamento eleito: quatro sessões legislativas (cerca de quatro anos), ou menos quando a Assembleia é dissolvida e há eleições antecipadas. Cada uma tem um número romano; a atual é a XVII.
Sessão legislativa
Um ano de trabalho do Parlamento. Começa a 15 de setembro.
Círculo eleitoral
A zona por onde o deputado foi eleito. Há 22: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira e dois para quem vive no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada deputado representa todo o país, e não só o seu círculo.
Bancada (grupo parlamentar)
Os deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação, que trabalham em conjunto no Parlamento.
Reunião plenária
A reunião de todos os deputados na sala do hemiciclo, onde se debatem e votam as leis. A AR publica quem esteve e quem faltou a cada uma, com a justificação, quando há.
Presente noutro trabalho parlamentar
O deputado não estava na sala porque estava noutro trabalho da Assembleia, por exemplo numa comissão ou numa reunião da bancada. Não conta como falta.
Missão parlamentar
O deputado estava a representar a Assembleia noutro lugar, por exemplo numa delegação ao estrangeiro. A AR regista-a à parte, como ausência em missão, e não como falta.
Falta justificada
O deputado faltou por um motivo que a lei aceita: doença, casamento, maternidade ou paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar, ou trabalho político ou do partido. Quem decide se a justificação é aceite é o Presidente da Assembleia.
Falta injustificada
O deputado faltou sem um motivo aceite. Cada uma desconta parte do vencimento (1/20 nas três primeiras, 1/10 nas seguintes), e faltar a quatro reuniões plenárias numa sessão legislativa sem motivo justificado leva à perda do mandato.
Por classificar
A AR registou a ausência com um código que não diz se é justificada, por exemplo «QV» (falta ao quórum de votação) enquanto a justificação não é decidida. O Veramundi não a conta como falta injustificada.
Falta ao quórum de votação
Quando não há deputados suficientes na sala para votar, o Presidente da Assembleia chama-os ao plenário e regista quem não está. A AR marca-a «QV» e, depois de justificada, «QVJ».
Código da AR
A sigla que a Assembleia põe em cada registo. PR: presença. PNO: presença noutro órgão. ME e MP: missão parlamentar. FJ, QVJ e FAJ: falta justificada. FI: falta injustificada. QV e FA: por classificar.
Debate com o primeiro-ministro
O primeiro-ministro vai ao plenário de duas em duas semanas responder às perguntas dos deputados. Os formatos alternam: com uma intervenção inicial do primeiro-ministro (alínea a, «política geral») ou só com perguntas (alínea b).
Substituição
Quando um deputado sai ou suspende o mandato (por exemplo, para ir para o Governo), o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista. Por isso uma legislatura tem mais nomes do que os 230 lugares.