OpiniãoIdeologia
PARA ALÉM DO MERCADO: A TRADIÇÃO SOCIAL DA DIREITA
Será a justiça social uma herança exclusiva da esquerda? O autor defende que a direita tem uma tradição social própria que merece ser recuperada.

Neste momento em que o Ocidente parece, de diferentes formas, virar à direita, o debate público reforça um preconceito que já tem barbas: direita significa liberalismo económico e defesa dos proprietários, e esquerda é sinónimo de proteção social e defesa dos trabalhadores. No entanto, além de divisiva e polarizadora, esta posição dualista é histórica e intelectualmente redutora.
De facto, a preocupação com a justiça social não é património exclusivo da esquerda; longe disso, existe uma tradição de pensamento social à direita, particularmente visível em correntes como o conservadorismo social, a doutrina social da Igreja e a democracia-cristã, que merece, a meu ver, ser recuperada no debate político contemporâneo.
Como exemplo paradigmático, invoco a encíclica Rerum Novarum, publicada pelo papa Leão XIII em 1891, com o objetivo de dar resposta à questão operária e às profundas transformações económicas e sociais associadas à industrialização, 43 anos após a publicação do Manifesto do Partido Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels. Nela são abordados temas como a dignidade do trabalhador, a legitimidade da propriedade privada e as suas responsabilidades, a função dos sindicatos e associações, bem como o papel do Estado na proteção do bem comum. É particularmente interessante notar que a palavra “direito(s)” aparece 79 vezes, das quais 14 são referências diretas ou indiretas ao conceito de “Direito Natural”, que alude ao facto de que a pessoa humana é dotada de direitos inerentes, universais e inalienáveis, como o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, sendo este direito anterior às leis criadas pelo Estado, e tendo contribuído para uma das tradições intelectuais que influenciaram a formulação moderna dos direitos humanos, nomeadamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948.
Partindo de conceitos como a família como núcleo da sociedade, a propriedade privada e o dever dos mais afortunados de colocar o seu excedente ao serviço dos indigentes, Leão XIII partilhava com Marx e Engels o diagnóstico de que a questão operária exigia uma resposta política e social, reconhecendo que os trabalhadores, pela sua vulnerabilidade socioeconómica, necessitavam de proteção especial. No entanto, rejeitou liminarmente aquilo que considerava ser a instigação do “ódio invejoso” nos pobres, preferindo subscrever “não luta, mas concórdia de classes”.
Poderíamos facilmente pensar que Rerum Novarum não passou de uma curiosidade isolada de 1891. No entanto, esta tradição teve continuidade, conceito aliás caro à direita, na forma da encíclica Quadragesimo Anno, publicada por Pio XI em 1931, que aprofundou a doutrina social da Igreja e exerceu influência sobre o pensamento democrata-cristão e sobre correntes que viriam a contribuir para a formação da economia social de mercado, particularmente influente na Europa do pós-guerra. A tinta continuou, ao longo dos anos, a correr sobre os pergaminhos papais, limitando-me eu a trazer apenas mais um exemplo que considero relevante: a encíclica Centesimus Annus, publicada por João Paulo II em 1991. Nela, o papa revisita a tradição social católica à luz das transformações do século XX, reforçando a crítica a uma conceção de mercado que desconsidere a dignidade humana, a justiça e o bem comum.
Depois desta breve viagem no tempo, surgem perguntas que exigem resposta, tais como: que lugar deve ocupar a questão social na direita atual? No caso português em particular, existe uma tensão muito clara entre liberalização económica e intervenção estatal, sendo necessária uma reforma profunda do Estado bafiento e ineficiente de que dispomos. Caberá à criatividade da direita atual não deixar que essa reforma seja levada a cabo com prejuízo da dignidade das pessoas pertencentes a classes mais vulneráveis. No entanto, e em jeito de conclusão provocadora, deixo o convite aos nossos representantes para que se coloquem aos ombros dos colossos do passado, aproveitando o conhecimento que nos chega, e se inspirem na criação de um futuro mais eficiente, inovador e socialmente justo.
Referências:
• LEÃO XIII (1891). Rerum Novarum.
• MARX, Karl; ENGELS, Friedrich (1848). Manifesto do Partido Comunista.
• ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos.
• PIO XI (1931). Quadragesimo Anno.
• JOÃO PAULO II (1991). Centesimus Annus.
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Tiago Chança · Tiago Chança é natural de Sintra e estudante de Ciência Política no ISCSP – Universidade de Lisboa. Trabalha desde 2019 em tecnologia e inteligência artificial, onde coordena equipas e a qualidade de dados para sistemas de visão computacional. Interessa-se por teoria política, história das ideias, instituições e comportamento político, sobretudo pela forma como as ideias, os valores e as narrativas moldam a vida pública.
Artigos de opinião. As ideias são da responsabilidade de quem os assina e não vinculam o Veramundi.