· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL Abstained
- CDS-PP For
- CH For
Assembly of the Republic: MPs and attendance
Votes in the Assembly of the Republic
In the XVII Legislature, the Assembly recorded 2339 plenary votes up to 28 October 2026: 1406 passed and 931 rejected, 2 lapsed.
· Votação na generalidade Passed
Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL Abstained
- CDS-PP For
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
- PCP Abstained
- BE Abstained
- L Abstained
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP For
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa
- PCP Against
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD For
- IL For
- CDS-PP For
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos
- PCP Abstained
- BE Abstained
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD For
- IL For
- CDS-PP For
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional
- PCP Abstained
- BE For
- L Abstained
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Revê o regime de atribuição das pensões de reforma e de velhice dos militares das Forças Armadas, dos militares da Guarda Nacional Republicana, do pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima
- PCP Abstained
- BE For
- L Abstained
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal militar e militarizado, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro)
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Passed · Unanimous
Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofe
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestades
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda ao Governo o reforço da preparação das famílias para situações de emergência, através da sensibilização para a constituição de kits de emergência domésticos, da sua disponibilização às populações e da inclusão dos animais de companhia nos planos familiares de resposta a crises
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH Abstained
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que reforcem a resiliência da população e a melhoria da comunicação da proteção civil em eventos meteorológicos extremos
- PCP Abstained
- BE For
- L Abstained
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergência
- PCP Abstained
- BE For
- L Abstained
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD For
- IL For
- CDS-PP For
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda ao Governo a criação de guias de emergência impressos para distribuição às famílias portuguesas e a designação de um canal de rádio pública como referência para comunicação em situações de catástrofe
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL For
- CDS-PP Against
- CH Abstained
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda a criação de um programa nacional de distribuição de kits de emergência
- PCP Against
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH Abstained
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda ao Governo que promova o sistema de pré-mediação como mecanismo de tentativa de conciliação entre a AIMA e os cidadãos
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Abstained
- JPP Abstained
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda ao Governo que adote um plano de emergência para a reforma estrutural da jurisdição administrativa e fiscal
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH Abstained
· Votação na generalidade Rejected
Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomas
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL For
- CDS-PP Against
- CH Abstained
· Votação na generalidade Rejected
Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Abstained
- PAN Abstained
- JPP Abstained
- PSD Against
- IL For
- CDS-PP Against
- CH Against
· Votação na generalidade Rejected
Redução dos internamentos sociais pelo reforço da oferta pública através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento social
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Against
- CH Abstained
· Votação na generalidade Passed
Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL For
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda ao Governo a melhoria da capacidade de resposta das consultas ao domicílio através da adoção de modelos inovadores de prestação de cuidados continuados
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidos
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Rejected
Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança Social
- PCP Abstained
- BE Abstained
- L Abstained
- PS Against
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios a pagar às Unidades de Cuidados Continuados Integrados no ano de 2026
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD For
- IL For
- CDS-PP For
- CH For