· Votação na generalidade Passed
Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH Abstained
Assembly of the Republic: MPs and attendance
Votes in the Assembly of the Republic
In the XVII Legislature, the Assembly recorded 2339 plenary votes up to 28 October 2026: 1406 passed and 931 rejected, 2 lapsed.
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH Abstained
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH Abstained
· Votação na generalidade Passed
Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
- PCP Abstained
- BE For
- L Abstained
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD For
- IL For
- CDS-PP For
- CH For
· Votação Deliberação Passed · Unanimous
Deslocação do Presidente da República a Paris, Florença e Roma
· Votação Deliberação Rejected
Recomenda ao Governo que concretize, com urgência, o alargamento do regime de direito de antena às rádios locais em todos os atos eleitorais
- PCP Abstained
- BE Abstained
- L Abstained
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação final global Passed
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação
- PCP Abstained
- BE Abstained
- L For
- PS For
- PAN Abstained
- JPP For
- PSD For
- IL For
- CDS-PP For
- CH Abstained
· Votação final global Passed
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Abstained
- JPP Against
- PSD For
- IL For
- CDS-PP For
- CH For
· Votação final global Passed
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Against
- JPP Abstained
- PSD For
- IL Abstained
- CDS-PP For
- CH For
· Votação na especialidade Passed
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Against
- JPP Abstained
- PSD For
- IL Abstained
- CDS-PP For
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Against
- JPP Abstained
- PSD For
- IL Abstained
- CDS-PP For
- CH For
· Votação Deliberação Rejected
Recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas a classificação do movimento Antifa como organização terrorista
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Against
- JPP Against
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP For
- CH For
· Votação Deliberação Rejected
Recomenda ao Governo que, em resposta à repressão violenta dos protestos pró-democracia em curso no Irão, declare como persona non grata e proceda à expulsão de solo nacional do Embaixador da República Islâmica do Irão, Sr. Majid Tafreshi
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Against
- JPP Against
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação Deliberação Rejected
Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”
- PCP Abstained
- BE Abstained
- L Abstained
- PS Against
- PAN For
- JPP Abstained
- PSD Against
- IL For
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação Deliberação Rejected
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto
- PCP Against
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Abstained
- CH For
· Votação Deliberação Rejected
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
- PCP Abstained
- BE Against
- L Against
- PS Against
- PAN Against
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH For
· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Passed · Unanimous
Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Passed · Unanimous
Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
· Votação Deliberação Passed
Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos
- PCP Against
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL Abstained
- CDS-PP Abstained
- CH Abstained
· Votação na generalidade Passed
Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição
- PCP Abstained
- BE Abstained
- L Abstained
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH For
· Votação na generalidade Passed
Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Abstained
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH Against
· Votação na generalidade Rejected
Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH Against
· Votação na generalidade Rejected
Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
- PCP For
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Abstained
- CDS-PP Against
- CH Against
· Votação na generalidade Rejected
Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
- PCP Abstained
- BE For
- L For
- PS Abstained
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL Against
- CDS-PP Against
- CH Against
· Votação na generalidade Rejected
Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal
- PCP For
- BE For
- L For
- PS For
- PAN For
- JPP For
- PSD Against
- IL For
- CDS-PP Against
- CH Abstained