Deputados eleitos pelo Porto

Círculo eleitoral

A zona por onde o deputado foi eleito. Há 22: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira e dois para quem vive no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada deputado representa todo o país, e não só o seu círculo.

Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 12.º; Constituição, art. 152.º, n.º 2

Legislatura

O tempo de um Parlamento eleito: quatro sessões legislativas (cerca de quatro anos), ou menos quando a Assembleia é dissolvida e há eleições antecipadas. Cada uma tem um número romano; a atual é a XVII.

Fonte: Constituição, art. 171.º

Substituição

Quando um deputado sai ou suspende o mandato (por exemplo, para ir para o Governo), o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista. Por isso uma legislatura tem mais nomes do que os 230 lugares.

Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 18.º; Estatuto dos Deputados, art. 4.º

Bancada (grupo parlamentar)

Os deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação, que trabalham em conjunto no Parlamento.

Fonte: Constituição, art. 180.º; Regimento da AR, art. 6.º