Heloísa Apolónia
Plenary attendance
Heloísa Apolónia was present in the chamber at 429 of the 436 with a seat in . Absences: 7 and none . Reasons for justified absences, as the Assembly gives them (in Portuguese): «Doença» (3), «Trabalho Político» (3). (source)
See the figures and every sitting
- Present429
- 0
- 0
- 7
- 0
- 0
Reasons for justified absences
- no reason given: 1
- Doença: 3
- Trabalho Político: 3
All sittings (436)
Sittings the MP did not attend in the plenary
7 sittings
| Date | Record | Reason | |
|---|---|---|---|
| 3 July 2009 | Justified absence | FJ | Doença |
| 5 June 2009 | Justified absence | FJ | Trabalho Político |
| 30 March 2007 | Justified absence | FJ | Trabalho Político |
| 29 March 2007 | Justified absence | FJ | Trabalho Político |
| 25 January 2007 | Justified absence | FJ | Doença |
| 22 February 2006 | Justified absence | FJ | Doença |
| 28 July 2005 | Justified absence | FJ |
Committees
60 committees
- Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Efetivo) 3 September 2007 to 26 June 2008
- Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR) (Efetivo) 25 May 2005 to 28 July 2005
- Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) (Efetivo) 23 November 2005 to 30 April 2007
- Comissão Eventual para os Fogos Florestais (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 2 May 2007
- Comissão Permanente (Efetivo) 18 July 2006 to 30 April 2007
- Comissão Permanente (Efetivo) 1 May 2007 to 15 July 2008
- Comissão Permanente (Efetivo) 16 July 2008 to 8 September 2008
- Comissão Permanente (Efetivo) 9 September 2008 to 27 July 2009
- Comissão Permanente (Efetivo) 28 July 2009 to 14 October 2009
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (Efetivo) 23 October 2007 to 14 October 2009
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) (Efetivo) 5 April 2005 to 30 April 2007
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 2 September 2007
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR) (Efetivo) 3 September 2007 to 22 October 2007
- Comissão de Assuntos Europeus (Efetivo) 23 October 2007 to 14 October 2009
- Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) (Efetivo) 5 April 2005 to 30 April 2007
- Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 2 September 2007
- Comissão de Assuntos Europeus (pré RAR) (Efetivo) 3 September 2007 to 22 October 2007
- Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente (Efetivo) 16 December 2008 to 9 July 2009
- Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (Efetivo) 23 October 2007 to 14 October 2009
- Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) (Efetivo) 6 April 2005 to 30 April 2007
- Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 10 September 2007
- Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR) (Efetivo) 11 September 2007 to 22 October 2007
- Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 161/X/3ª (Conservação de Dados / Serviços de Comunicações Electrónicas) (Efetivo) 30 January 2008 to 16 July 2008
- Grupo de Trabalho - Apreciação da PPL 174/X/3ª (Asilo) (Efetivo) 19 March 2008 to 29 June 2008
- Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes (Efetivo) 23 January 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Cria o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude (PJL 430/X/3-PS) (Efetivo) 6 March 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Código de Execução de Penas (PPL 252) (Efetivo) 16 June 2009 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Dados do Sistema Judicial (PPL 246X) (Efetivo) 6 May 2009 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Direitos de Autor (Efetivo) 29 November 2007 to 31 March 2008
- Grupo de Trabalho - Horários de Abertura dos Estabelecimentos de Venda ao Público (PJL 489/X-PSD) (Efetivo) 6 May 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Investigação da Maternidade e Paternidade (PJL 178/X) (Efetivo) 23 January 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Lei da Nacionalidade (pré RAR) (Efetivo) 13 December 2005 to 15 February 2006
- Grupo de Trabalho - Lei das Finanças Locais (PPL 92/X) - 7.ª (pré RAR) (Efetivo) 26 October 2006 to 15 November 2006
- Grupo de Trabalho - Lei do Cibercrime (PPL 289) (Efetivo) 9 July 2009 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Medidas Destinadas à Redução da Utilização de Sacos de Plástico (PJL/519/X) (Efetivo) 9 July 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (pré RAR) (Efetivo) 11 July 2006 to 30 April 2007
- Grupo de Trabalho - Organismos Geneticamente Modificados (OGM) (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 22 October 2007
- Grupo de Trabalho - Protecção Contra a Violência de Género (PJL 406/X) (Efetivo) 23 January 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Protecção Vítimas Violência Doméstica (PJL 588, 590 e PPL 248) (Efetivo) 22 October 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2008 (Efetivo) 3 October 2008 to 9 December 2008
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Inventário (PPL 235) (Efetivo) 11 March 2009 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico Uniões de Facto (PJL 665) (Efetivo) 11 March 2009 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (PPL 183/X/GOV) (Efetivo) 29 April 2008 to 26 August 2008
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Associativismo Municipal (PPL 182/X/GOV) (Efetivo) 29 April 2008 to 26 August 2008
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Sector Empresarial Local (PPL 91/X) (pré RAR) (Efetivo) 26 October 2006 to 15 November 2006
- Grupo de Trabalho - Regime Sancionatório Criminalidade Sector Financeiro (PPL 227, PJL 604, 611 e 612) (Efetivo) 11 March 2009 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Regime de Arrendamento Urbano (pré RAR) (Efetivo) 23 November 2005 to 20 December 2005
- Grupo de Trabalho - Remoção de Amianto em Edifícios, Instalações e Equipamentos Públicos (Efetivo) 16 December 2008 to 14 October 2009
- Grupo de Trabalho - Transferência de Atribuições para os Municípios (Florestas) (Efetivo) 16 December 2008 to 14 October 2009
- Subcomissão de Administração Interna (Efetivo) 3 January 2008 to 14 October 2009
- Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (pré RAR) (Efetivo) 7 June 2005 to 30 April 2007
- Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 2 September 2007
- Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (pré RAR) (Efetivo) 3 September 2007 to 22 October 2007
- Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (Efetivo) 3 January 2008 to 14 October 2009
- Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (Efetivo) 10 January 2008 to 14 October 2009
- Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (pré RAR) (Efetivo) 30 June 2005 to 30 April 2007
- Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 22 October 2007
- Subcomissão para a Descentralização (Efetivo) 10 January 2008 to 14 October 2009
- Subcomissão para a Descentralização (pré RAR) (Efetivo) 30 June 2005 to 30 April 2007
- Subcomissão para a Descentralização (pré RAR) (Efetivo) 1 May 2007 to 22 October 2007
Record in this legislature
10 legislatures with a plenary seat
Glossary
15 terms explained, with the official rule
- Chamber
- The half-moon room where MPs meet. The Assembly of the Republic has 230 seats. Here each dot is an MP, and the groups run from left to right in the order of the political spectrum. Source: Electoral Law of the Assembly, art. 13.º; Constitution, art. 148.º
- Legislature
- The term of an elected Parliament: four legislative sessions (about four years), or less when the Assembly is dissolved and there is an early election. Each has a Roman numeral; the current one is the XVII. Source: Constitution, art. 171.º
- Legislative session
- One year of parliamentary work. It starts on 15 September. Source: Constitution, art. 174.º
- Constituency
- The area the MP was elected for. There are 22: the 18 mainland districts, the Azores, Madeira and two for Portuguese voters abroad (Europe and Outside Europe). Every MP represents the whole country, not only their constituency. Source: Electoral Law of the Assembly, art. 12.º; Constitution, art. 152.º, n.º 2
- Parliamentary group
- The MPs elected for the same party or coalition, who work together in Parliament. Source: Constitution, art. 180.º; Rules of Procedure of the Assembly, art. 6.º
- Plenary sitting
- The meeting of all MPs in the chamber, where laws are debated and voted on. The Assembly publishes who attended and who was absent at each one, with the justification when there is one. Source: Rules of Procedure of the Assembly, art. 56.º
- Present at other parliamentary work
- The MP was not in the chamber because they were doing other Assembly work, for example in a committee or a group meeting. It does not count as an absence. Source: Rules of Procedure of the Assembly, art. 53.º
- Parliamentary mission
- The MP was representing the Assembly elsewhere, for example in a delegation abroad. The Assembly records it separately, as an absence on mission, not as a missed sitting. Source: Rules of Procedure of the Assembly, art. 56.º, n.º 3
- Justified absence
- The MP was absent for a reason the law accepts: illness, marriage, maternity or paternity, bereavement, force majeure, parliamentary mission or work, or political or party work. The President of the Assembly decides whether the justification is accepted. Source: Statute of MPs, art. 8.º, n.º 2; Rules of Procedure of the Assembly, art. 18.º, n.º 1, al. a)
- Unjustified absence
- The MP was absent without an accepted reason. Each one is deducted from the salary (1/20 for the first three, 1/10 after that), and missing four plenary sittings in a legislative session without a justified reason leads to the loss of the seat. Source: Statute of MPs, art. 23.º, n.º 1; Rules of Procedure of the Assembly, art. 3.º, n.º 1, al. b)
- Not yet classified
- The Assembly recorded the absence with a code that does not say whether it is justified, for example «QV» (absent at the voting quorum) while the justification is pending. Veramundi does not count it as an unjustified absence. Source: Statute of MPs, art. 24.º; Veramundi, how we read the Assembly data
- Absent at the voting quorum
- When there are not enough MPs in the chamber to vote, the President of the Assembly calls them in and records who is missing. The Assembly marks it «QV» and, once justified, «QVJ». Source: Statute of MPs, art. 24.º
- Assembly code
- The abbreviation the Assembly puts on each record. PR: present. PNO: present at another body. ME and MP: parliamentary mission. FJ, QVJ and FAJ: justified absence. FI: unjustified absence. QV and FA: not yet classified. Source: Rules of Procedure of the Assembly, art. 56.º; Veramundi, how we read the Assembly data
- Debate with the prime minister
- Every two weeks the prime minister comes to the plenary to answer MPs’ questions. The formats alternate: with an opening statement by the prime minister (point a, «general policy») or questions only (point b). Source: Rules of Procedure of the Assembly, art. 224.º-A
- Replacement
- When an MP leaves or suspends their seat (for example, to join the Government), the seat goes to the next candidate on the same list. That is why a legislature has more names than its 230 seats. Source: Electoral Law of the Assembly, art. 18.º; Statute of MPs, art. 4.º
Other MPs in the group (Partido Ecologista «Os Verdes») · 4
Chamber
The half-moon room where MPs meet. The Assembly of the Republic has 230 seats. Here each dot is an MP, and the groups run from left to right in the order of the political spectrum.
Legislature
The term of an elected Parliament: four legislative sessions (about four years), or less when the Assembly is dissolved and there is an early election. Each has a Roman numeral; the current one is the XVII.
Legislative session
One year of parliamentary work. It starts on 15 September.
Constituency
The area the MP was elected for. There are 22: the 18 mainland districts, the Azores, Madeira and two for Portuguese voters abroad (Europe and Outside Europe). Every MP represents the whole country, not only their constituency.
Parliamentary group
The MPs elected for the same party or coalition, who work together in Parliament.
Plenary sitting
The meeting of all MPs in the chamber, where laws are debated and voted on. The Assembly publishes who attended and who was absent at each one, with the justification when there is one.
Present at other parliamentary work
The MP was not in the chamber because they were doing other Assembly work, for example in a committee or a group meeting. It does not count as an absence.
Parliamentary mission
The MP was representing the Assembly elsewhere, for example in a delegation abroad. The Assembly records it separately, as an absence on mission, not as a missed sitting.
Justified absence
The MP was absent for a reason the law accepts: illness, marriage, maternity or paternity, bereavement, force majeure, parliamentary mission or work, or political or party work. The President of the Assembly decides whether the justification is accepted.
Unjustified absence
The MP was absent without an accepted reason. Each one is deducted from the salary (1/20 for the first three, 1/10 after that), and missing four plenary sittings in a legislative session without a justified reason leads to the loss of the seat.
Not yet classified
The Assembly recorded the absence with a code that does not say whether it is justified, for example «QV» (absent at the voting quorum) while the justification is pending. Veramundi does not count it as an unjustified absence.
Absent at the voting quorum
When there are not enough MPs in the chamber to vote, the President of the Assembly calls them in and records who is missing. The Assembly marks it «QV» and, once justified, «QVJ».
Assembly code
The abbreviation the Assembly puts on each record. PR: present. PNO: present at another body. ME and MP: parliamentary mission. FJ, QVJ and FAJ: justified absence. FI: unjustified absence. QV and FA: not yet classified.
Debate with the prime minister
Every two weeks the prime minister comes to the plenary to answer MPs’ questions. The formats alternate: with an opening statement by the prime minister (point a, «general policy») or questions only (point b).
Replacement
When an MP leaves or suspends their seat (for example, to join the Government), the seat goes to the next candidate on the same list. That is why a legislature has more names than its 230 seats.