Governo de Portugal › Deputados
Francisco Madeira Lopes
Presenças no plenário
Das 358 em que teve lugar , Francisco Madeira Lopes esteve presente na sala em 341. Fora da sala, em serviço da Assembleia (não conta como falta): 1 . Faltas: 16 e nenhuma . Motivos das faltas justificadas, como a AR os indica: trabalho político (12), doença (1). (fonte)
Ver os números e todas as reuniões
- Presente341
- 0
- 1
- 16
- 0
- 0
Motivos das faltas justificadas
- sem motivo indicado: 3
- Trabalho Político: 12
- Doença: 1
Todas as reuniões (358)
Reuniões em que não esteve presente no plenário
17 reuniões
| Data | Registo | Motivo | |
|---|---|---|---|
| 27 de março de 2009 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 26 de março de 2009 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 19 de setembro de 2008 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 18 de setembro de 2008 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 21 de setembro de 2007 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 18 de maio de 2007 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 17 de maio de 2007 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 5 de janeiro de 2007 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 31 de outubro de 2006 | Em missão parlamentar | MP | |
| 27 de setembro de 2006 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 12 de maio de 2006 | Falta justificada | FJ | Doença |
| 31 de março de 2006 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 9 de dezembro de 2005 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 7 de dezembro de 2005 | Falta justificada | FJ | Trabalho Político |
| 16 de junho de 2005 | Falta justificada | FJ | |
| 5 de maio de 2005 | Falta justificada | FJ | |
| 15 de abril de 2005 | Falta justificada | FJ |
Comissões
98 comissões
- Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade (pré RAR) (Efetivo) 22 de novembro de 2006 a 26 de abril de 2007
- Comissão Eventual de Verificação de Poderes (pré RAR) (Efetivo) 10 de março de 2005 a 5 de abril de 2005
- Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (Efetivo) 10 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2008
- Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (Efetivo) 1 de julho de 2008 a 21 de abril de 2009
- Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 14 de junho de 2009
- Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas (Efetivo) 15 de junho de 2009 a 22 de julho de 2009
- Comissão Permanente (Efetivo) 7 de julho de 2005 a 11 de setembro de 2005
- Comissão Permanente (Efetivo) 12 de setembro de 2005 a 9 de julho de 2006
- Comissão Permanente (Efetivo) 10 de julho de 2006 a 17 de julho de 2006
- Comissão Permanente (Efetivo) 18 de julho de 2006 a 4 de setembro de 2007
- Comissão Permanente (Efetivo) 5 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Comissão Permanente (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 8 de setembro de 2008
- Comissão Permanente (Efetivo) 9 de setembro de 2008 a 21 de abril de 2009
- Comissão Permanente (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) (Efetivo) 5 de abril de 2005 a 11 de setembro de 2005
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) (Efetivo) 12 de setembro de 2005 a 14 de novembro de 2005
- Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) (Efetivo) 15 de novembro de 2005 a 22 de outubro de 2007
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Efetivo) 23 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2008
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Efetivo) 1 de julho de 2008 a 21 de abril de 2009
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 14 de junho de 2009
- Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (Efetivo) 15 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Comissão de Educação e Ciência (Efetivo) 23 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Comissão de Educação e Ciência (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2008
- Comissão de Educação e Ciência (Efetivo) 1 de julho de 2008 a 21 de abril de 2009
- Comissão de Educação e Ciência (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 14 de junho de 2009
- Comissão de Educação e Ciência (Efetivo) 15 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) (Efetivo) 6 de abril de 2005 a 11 de setembro de 2005
- Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) (Efetivo) 12 de setembro de 2005 a 14 de novembro de 2005
- Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) (Efetivo) 15 de novembro de 2005 a 22 de outubro de 2007
- Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente (Suplente) 16 de dezembro de 2008 a 21 de abril de 2009
- Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 9 de julho de 2009
- Comissão de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas (pré RAR) (Efetivo) 7 de dezembro de 2005 a 26 de abril de 2006
- Comissão de Saúde (Efetivo) 23 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Comissão de Saúde (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2008
- Comissão de Saúde (Efetivo) 1 de julho de 2008 a 21 de abril de 2009
- Comissão de Saúde (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 14 de junho de 2009
- Comissão de Saúde (Efetivo) 15 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Comissão de Saúde (pré RAR) (Efetivo) 6 de abril de 2005 a 11 de setembro de 2005
- Comissão de Saúde (pré RAR) (Efetivo) 12 de setembro de 2005 a 14 de novembro de 2005
- Comissão de Saúde (pré RAR) (Efetivo) 15 de novembro de 2005 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Acompanhamento do Debate Nacional sobre Educação (pré RAR) (Efetivo) 12 de abril de 2006 a 11 de junho de 2007
- Grupo de Trabalho - Associativismo Juvenil / Estudantil (pré RAR) (Efetivo) 22 de fevereiro de 2006 a 22 de junho de 2006
- Grupo de Trabalho - Audiências (CAEIDR) (Efetivo) 11 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Grupo de Trabalho - Audiências (CAEIDR) (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 14 de abril de 2008
- Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (Efetivo) 25 de outubro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Campanha de Combate à Violência Doméstica (pré RAR) (Efetivo) 10 de janeiro de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Colheita e Transplante de Órgãos, Tecidos e Células de Origem Humana (pré RAR) (Efetivo) 14 de março de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Combate e Prevenção de Doenças Infecto-Contagiosas em Meio Prisional (pré RAR) (Efetivo) 22 de fevereiro de 2006 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Consentimento Informado (Efetivo) 17 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Contra-Ordenações (pré RAR) (Efetivo) 18 de janeiro de 2006 a 30 de maio de 2006
- Grupo de Trabalho - Coordenadores (pré RAR) (Efetivo) 11 de julho de 2006 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Criação da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS (pré RAR) (Efetivo) 18 de outubro de 2006 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Código Penal (pré RAR) (Efetivo) 28 de fevereiro de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Código de Processo Penal (pré RAR) (Efetivo) 20 de junho de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Delegação PALOP (pré RAR) (Efetivo) 3 de maio de 2006 a 9 de maio de 2006
- Grupo de Trabalho - Desportos Praticados na Natureza (pré RAR) (Efetivo) 24 de abril de 2006 a 29 de junho de 2006
- Grupo de Trabalho - Discriminação com Base na Deficiência (pré RAR) (Efetivo) 7 de dezembro de 2005 a 26 de julho de 2006
- Grupo de Trabalho - Ensino Superior (pré RAR) (Efetivo) 16 de janeiro de 2007 a 23 de julho de 2007
- Grupo de Trabalho - Eventual para Acompanhamento da Gripe A - H1N1 (Efetivo) 17 de julho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Iniciativas de Alteração da Lei de Imigração (PPL 93/X e PJL 248/X"PCP") (pré RAR) (Efetivo) 17 de janeiro de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Lei da Rádio e Difusão da Música Portuguesa (pré RAR) (Efetivo) 16 de janeiro de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (pré RAR) (Efetivo) 11 de julho de 2006 a 21 de novembro de 2006
- Grupo de Trabalho - Língua Portuguesa (pré RAR) (Efetivo) 3 de janeiro de 2006 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Manuais Escolares (pré RAR) (Efetivo) 12 de julho de 2005 a 10 de julho de 2006
- Grupo de Trabalho - O Direito de Acompanhamento dos Utentes nos Serviços de Urgência (Efetivo) 17 de março de 2009 a 21 de abril de 2009
- Grupo de Trabalho - O Direito de Acompanhamento dos Utentes nos Serviços de Urgência (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 6 de maio de 2009
- Grupo de Trabalho - Parlamento dos Jovens (pré RAR) (Efetivo) 12 de junho de 2007 a 23 de julho de 2007
- Grupo de Trabalho - Permanente para Acompanhar a Problemática do VIH/Sida (Efetivo) 17 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Preparação do Colóquio Internacional sobre Corrupção (pré RAR) (Efetivo) 17 de janeiro de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Prevenção do Tabagismo (pré RAR) (Efetivo) 2 de maio de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2006 (pré RAR) (Efetivo) 19 de outubro de 2006 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Prémio Direitos Humanos 2007 (Efetivo) 14 de novembro de 2007 a 10 de dezembro de 2007
- Grupo de Trabalho - Qualificação (Efetivo) 9 de outubro de 2008 a 21 de abril de 2009
- Grupo de Trabalho - Qualificação (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Reforma do Parlamento (pré RAR) (Efetivo) 9 de maio de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Regime Geral dos Bens do Domínio Público (PPL 256/X/4) (Efetivo) 15 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico das Associações de Pais (pré RAR) (Efetivo) 12 de abril de 2006 a 5 de junho de 2006
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico de Células Estaminais (pré RAR) (Efetivo) 2 de maio de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico de Utilização de Células Estaminais (Efetivo) 20 de novembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico de Utilização de Células Estaminais (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (PPL 231) (Efetivo) 6 de janeiro de 2009 a 24 de março de 2009
- Grupo de Trabalho - Regulação da Publicidade dirigida a Crianças e Jovens (Efetivo) 23 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Grupo de Trabalho - Responsabilidade Extracontratual Civil do Estado (pré RAR) (Efetivo) 27 de setembro de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Grupo de Trabalho - Violência nas Escolas (pré RAR) (Efetivo) 16 de janeiro de 2007 a 22 de outubro de 2007
- Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Efetivo) 13 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007
- Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Efetivo) 1 de janeiro de 2008 a 26 de junho de 2008
- Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas (Efetivo) 1 de julho de 2008 a 21 de abril de 2009
- Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas (Efetivo) 22 de abril de 2009 a 14 de junho de 2009
- Subcomissão de Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas (Efetivo) 15 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
- Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR) (Efetivo) 8 de junho de 2005 a 11 de setembro de 2005
- Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR) (Efetivo) 12 de setembro de 2005 a 14 de novembro de 2005
- Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais (pré RAR) (Efetivo) 15 de novembro de 2005 a 22 de outubro de 2007
- Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) (Efetivo) 8 de junho de 2005 a 11 de setembro de 2005
- Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) (Efetivo) 12 de setembro de 2005 a 14 de novembro de 2005
- Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades (pré RAR) (Efetivo) 15 de novembro de 2005 a 22 de outubro de 2007
Percurso na legislatura
4 legislaturas com lugar no plenário
- : Partido Ecologista «Os Verdes» 10 de março de 2005 a 14 de outubro de 2009
- : Efetivo 10 de março de 2005 a 11 de setembro de 2005
- : Suspenso(Eleito) 12 de setembro de 2005 a 14 de novembro de 2005
- : Efetivo 15 de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2007
- : Suspenso(Eleito) 1 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2008
- : Efetivo 1 de julho de 2008 a 21 de abril de 2009
- : Suspenso(Eleito) 22 de abril de 2009 a 14 de junho de 2009
- : Efetivo 15 de junho de 2009 a 14 de outubro de 2009
Glossário
15 termos explicados, com a norma oficial
- Hemiciclo
- A sala em meia-lua onde se reúnem os deputados. A Assembleia da República tem 230 lugares. Aqui, cada ponto é um deputado, e as bancadas vão da esquerda para a direita pela ordem do espetro político. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 13.º; Constituição, art. 148.º
- Legislatura
- O tempo de um Parlamento eleito: quatro sessões legislativas (cerca de quatro anos), ou menos quando a Assembleia é dissolvida e há eleições antecipadas. Cada uma tem um número romano; a atual é a XVII. Fonte: Constituição, art. 171.º
- Sessão legislativa
- Um ano de trabalho do Parlamento. Começa a 15 de setembro. Fonte: Constituição, art. 174.º
- Círculo eleitoral
- A zona por onde o deputado foi eleito. Há 22: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira e dois para quem vive no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada deputado representa todo o país, e não só o seu círculo. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 12.º; Constituição, art. 152.º, n.º 2
- Bancada (grupo parlamentar)
- Os deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação, que trabalham em conjunto no Parlamento. Fonte: Constituição, art. 180.º; Regimento da AR, art. 6.º
- Reunião plenária
- A reunião de todos os deputados na sala do hemiciclo, onde se debatem e votam as leis. A AR publica quem esteve e quem faltou a cada uma, com a justificação, quando há. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º
- Presente noutro trabalho parlamentar
- O deputado não estava na sala porque estava noutro trabalho da Assembleia, por exemplo numa comissão ou numa reunião da bancada. Não conta como falta. Fonte: Regimento da AR, art. 53.º
- Missão parlamentar
- O deputado estava a representar a Assembleia noutro lugar, por exemplo numa delegação ao estrangeiro. A AR regista-a à parte, como ausência em missão, e não como falta. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º, n.º 3
- Falta justificada
- O deputado faltou por um motivo que a lei aceita: doença, casamento, maternidade ou paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar, ou trabalho político ou do partido. Quem decide se a justificação é aceite é o Presidente da Assembleia. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 8.º, n.º 2; Regimento da AR, art. 18.º, n.º 1, al. a)
- Falta injustificada
- O deputado faltou sem um motivo aceite. Cada uma desconta parte do vencimento (1/20 nas três primeiras, 1/10 nas seguintes), e faltar a quatro reuniões plenárias numa sessão legislativa sem motivo justificado leva à perda do mandato. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 23.º, n.º 1; Regimento da AR, art. 3.º, n.º 1, al. b)
- Por classificar
- A AR registou a ausência com um código que não diz se é justificada, por exemplo «QV» (falta ao quórum de votação) enquanto a justificação não é decidida. O Veramundi não a conta como falta injustificada. Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 24.º; Veramundi, como lemos os dados da AR
- Falta ao quórum de votação
- Quando não há deputados suficientes na sala para votar, o Presidente da Assembleia chama-os ao plenário e regista quem não está. A AR marca-a «QV» e, depois de justificada, «QVJ». Fonte: Estatuto dos Deputados, art. 24.º
- Código da AR
- A sigla que a Assembleia põe em cada registo. PR: presença. PNO: presença noutro órgão. ME e MP: missão parlamentar. FJ, QVJ e FAJ: falta justificada. FI: falta injustificada. QV e FA: por classificar. Fonte: Regimento da AR, art. 56.º; Veramundi, como lemos os dados da AR
- Debate com o primeiro-ministro
- O primeiro-ministro vai ao plenário de duas em duas semanas responder às perguntas dos deputados. Os formatos alternam: com uma intervenção inicial do primeiro-ministro (alínea a, «política geral») ou só com perguntas (alínea b). Fonte: Regimento da AR, art. 224.º-A
- Substituição
- Quando um deputado sai ou suspende o mandato (por exemplo, para ir para o Governo), o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista. Por isso uma legislatura tem mais nomes do que os 230 lugares. Fonte: Lei Eleitoral da AR, art. 18.º; Estatuto dos Deputados, art. 4.º
Outros deputados da bancada (Partido Ecologista «Os Verdes») · 4
Hemiciclo
A sala em meia-lua onde se reúnem os deputados. A Assembleia da República tem 230 lugares. Aqui, cada ponto é um deputado, e as bancadas vão da esquerda para a direita pela ordem do espetro político.
Legislatura
O tempo de um Parlamento eleito: quatro sessões legislativas (cerca de quatro anos), ou menos quando a Assembleia é dissolvida e há eleições antecipadas. Cada uma tem um número romano; a atual é a XVII.
Sessão legislativa
Um ano de trabalho do Parlamento. Começa a 15 de setembro.
Círculo eleitoral
A zona por onde o deputado foi eleito. Há 22: os 18 distritos do continente, os Açores, a Madeira e dois para quem vive no estrangeiro (Europa e Fora da Europa). Cada deputado representa todo o país, e não só o seu círculo.
Bancada (grupo parlamentar)
Os deputados eleitos pelo mesmo partido ou coligação, que trabalham em conjunto no Parlamento.
Reunião plenária
A reunião de todos os deputados na sala do hemiciclo, onde se debatem e votam as leis. A AR publica quem esteve e quem faltou a cada uma, com a justificação, quando há.
Presente noutro trabalho parlamentar
O deputado não estava na sala porque estava noutro trabalho da Assembleia, por exemplo numa comissão ou numa reunião da bancada. Não conta como falta.
Missão parlamentar
O deputado estava a representar a Assembleia noutro lugar, por exemplo numa delegação ao estrangeiro. A AR regista-a à parte, como ausência em missão, e não como falta.
Falta justificada
O deputado faltou por um motivo que a lei aceita: doença, casamento, maternidade ou paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar, ou trabalho político ou do partido. Quem decide se a justificação é aceite é o Presidente da Assembleia.
Falta injustificada
O deputado faltou sem um motivo aceite. Cada uma desconta parte do vencimento (1/20 nas três primeiras, 1/10 nas seguintes), e faltar a quatro reuniões plenárias numa sessão legislativa sem motivo justificado leva à perda do mandato.
Por classificar
A AR registou a ausência com um código que não diz se é justificada, por exemplo «QV» (falta ao quórum de votação) enquanto a justificação não é decidida. O Veramundi não a conta como falta injustificada.
Falta ao quórum de votação
Quando não há deputados suficientes na sala para votar, o Presidente da Assembleia chama-os ao plenário e regista quem não está. A AR marca-a «QV» e, depois de justificada, «QVJ».
Código da AR
A sigla que a Assembleia põe em cada registo. PR: presença. PNO: presença noutro órgão. ME e MP: missão parlamentar. FJ, QVJ e FAJ: falta justificada. FI: falta injustificada. QV e FA: por classificar.
Debate com o primeiro-ministro
O primeiro-ministro vai ao plenário de duas em duas semanas responder às perguntas dos deputados. Os formatos alternam: com uma intervenção inicial do primeiro-ministro (alínea a, «política geral») ou só com perguntas (alínea b).
Substituição
Quando um deputado sai ou suspende o mandato (por exemplo, para ir para o Governo), o lugar passa para o candidato seguinte da mesma lista. Por isso uma legislatura tem mais nomes do que os 230 lugares.