· Votação na generalidade Rejeitado
Aprova o estatuto da Carreira Especial Técnico Secretário Clínico
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação na generalidade Rejeitado
Pelo reconhecimento e dignificação dos farmacêuticos na defesa e valorização do SNS
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Pela valorização dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Valorização dos Farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que crie uma bolsa de formação específica destinada a médicos internos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Contra
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a revisão do calendário de escolha das especialidades médicas
- PCP A favor
- BE A favor
- L Abstenção
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Valorização da carreira médica (alteração Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto)
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Reintegra o Internato Médico na Carreira Médica, alterando diversos diplomas
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Determina o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados com a exceção dos cinemas e estabelecimentos de restauração
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação Deliberação Rejeitado
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação Deliberação Rejeitado
Comissão Parlamentar de Inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão energético de 28 de abril
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação Deliberação Aprovado
Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Deslocação do Presidente da República a Praia e São Tomé
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes
· Votação Deliberação Aprovado
Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Abstenção
- JPP Contra
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Distribuição de lugares nas reuniões plenárias da XVII Legislatura
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação Deliberação Aprovado
Deslocação do Presidente da República a Moçambique
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Contra
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Deslocação do Presidente da República à Alemanha
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Deslocação do Presidente da República a Roma
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade