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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Rejeitado

Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)

Projeto de Lei n.º 67 · Autor: BE

Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 67/XVII/1.ª (BE)

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Contra
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado

Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos

Projeto de Lei n.º 20 · Autor: CH

Requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 20/XVII/1.ª (CH)

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado

Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade

Proposta de Lei n.º 1 · Autor: Governo

Requerimento, apresentado pelo Governo, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, da Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Por uma educação inclusiva

Projeto de Resolução n.º 102 · Autor: BE

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

· Votação na generalidade Rejeitado

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

Projeto de Resolução n.º 87 · Autor: PAN

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

A emergência na consolidação de aprendizagens

Projeto de Resolução n.º 82 · Autor: IL

  • PCP A favor
  • BE Abstenção
  • L Abstenção
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Prevê o crime de ecocídio no Código Penal

Projeto de Lei n.º 56 · Autor: PAN

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS Contra
  • PAN Contra
  • JPP Contra
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na generalidade Aprovado

Pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade

Projeto de Resolução n.º 95 · Autor: CH

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação na generalidade Aprovado

Pela regulamentação da profissão de psicomotricista

Projeto de Resolução n.º 88 · Autor: PAN

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Em defesa da costa litoral do concelho de Grândola

Projeto de Resolução n.º 109 · Autor: PCP

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt