· Votação na generalidade Aprovado
Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde
- PCP A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez
- PCP Contra
- L Abstenção
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade
- PCP Contra
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento
- PCP Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a adoção de orientações no que respeita às negociações europeias em curso sobre o Regulamento relativo à prevenção e combate ao abuso sexual de crianças (denominado ChatControl), de forma a assegurar a realização equilibrada dos princípios estruturantes do Estado de Direito
- PCP Contra
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Contra
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo que rejeite a proposta de Regulamento da Comissão Europeia (COM/2022/209), conhecido por “Chat Control”
- PCP A favor
- L A favor
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda a rejeição da Proposta de Regulamento Chat Control
- PCP A favor
- L A favor
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo que se oponha, no seio da União Europeia, à aprovação da “Chat Control Law”
- PCP Abstenção
- L Abstenção
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo que rejeite o Regulamento COM/2022/209, conhecido como ‘‘Chat Control’’
- PCP A favor
- L A favor
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
- PCP Abstenção
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
- PCP Abstenção
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones
- PCP Abstenção
- L Abstenção
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais
- PCP A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
- PCP A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
- PCP A favor
- L A favor
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
- BE Ausente
· Votação na generalidade Rejeitado
Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido
- PCP A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização
- PCP Contra
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios
- PCP A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR Aprovado · Por unanimidade
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
- BE Ausente
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
- BE Ausente
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
- BE Ausente
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
- BE Ausente
· Votação na generalidade Aprovado
Autoriza o Governo a adaptar a ordem jurídica interna ao Regulamento (UE) 2021/784 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha
- PCP Contra
- L Contra
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Contra
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários
- PCP A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União
- PCP Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação final global Aprovado
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho
- PCP Abstenção
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na especialidade Aprovado
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho
- PCP Abstenção
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho
- PCP Abstenção
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo
- PCP A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção