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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Rejeitado

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

Projeto de Lei n.º 188 · Autor: PCP

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Projeto de Lei n.º 221 · Autor: L

Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Coesão Territorial, sem votação, por 90 dias, dos Projeto de Lei n.ºs 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L)

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Proíbe o patrocínio de eventos e competições por entidades que explorem jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Projeto de Lei n.º 220 · Autor: L

Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Coesão Territorial, sem votação, por 90 dias, dos Projeto de Lei n.ºs 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L)

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Proíbe a publicidade a jogos e apostas por figuras públicas e influenciadores digitais

Projeto de Lei n.º 219 · Autor: L

Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Coesão Territorial, sem votação, por 90 dias, dos Projeto de Lei n.ºs 219/XVII/1.ª (L), 220/XVII/1.ª (L), 221/XVII/1.ª (L), e 222/XVII/1.ª (L)

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt