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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Rejeitado

Compromisso pela reprivatização da TAP

Projeto de Resolução n.º 50 · Autor: IL

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN Contra
  • JPP Contra
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação final global Aprovado

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

Projeto de Resolução n.º 285 · Autor: CDS-PP

Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Resolução n.º 285/XVII/1.ª (CDS-PP)

  • PCP Contra
  • BE Abstenção
  • L Abstenção
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR Aprovado · Por unanimidade

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937

Proposta de Lei n.º 32 · Autor: Governo

Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 32/XVII/1.ª (GOV)

· Votação final global Aprovado

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937

Proposta de Lei n.º 32 · Autor: Governo

Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 32/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR Aprovado · Por unanimidade

Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto

Proposta de Lei n.º 31 · Autor: Governo

Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 31/XVII/1.ª (GOV)

· Votação final global Aprovado

Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto

Proposta de Lei n.º 31 · Autor: Governo

Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 31/XVII/1.ª (GOV)

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL Abstenção
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR Aprovado · Por unanimidade

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros

Proposta de Lei n.º 29 · Autor: Governo

Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 29/XVII/1.ª (GOV)

· Votação final global Aprovado

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola

Projeto de Resolução n.º 148 · Autor: PAN

Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN)

  • PCP Contra
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação na generalidade Aprovado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP Abstenção
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Orçamento do Estado para 2026

Proposta de Lei n.º 37 · Autor: Governo

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Abstenção
  • PAN Contra
  • JPP Contra
  • PSD A favor
  • IL Contra
  • CDS-PP A favor
  • CH Contra

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt