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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Aprovado

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional

Proposta de Lei n.º 86 · Autor: Governo

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional

Proposta de Lei n.º 86 · Autor: Governo

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação na especialidade Aprovado

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional

Proposta de Lei n.º 86 · Autor: Governo

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt