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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Cria o regime jurídico para a definição do preço do gás, a subsidiação aos consumidores para a aquisição de GPL engarrafado, determina a alteração da regulamentação da revenda do GPL em botija e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro

Projeto de Lei n.º 386 · Autor: PS

Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 386/XVII/1.ª (PS)

  • JPP Ausente

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico

Projeto de Lei n.º 384 · Autor: L

Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L)

  • JPP Ausente

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano

Projeto de Lei n.º 377 · Autor: BE

Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 377/XVII/1.ª (BE)

  • JPP Ausente

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima

Projeto de Lei n.º 373 · Autor: IL

Requerimento, apresentado pela IL solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 373/XVII/1.ª (IL)

  • JPP Ausente

· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade

Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

Projeto de Lei n.º 14 · Autor: CH

Requerimento, apresentado pelo CH solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 14/XVII/1.ª (CH)

  • JPP Ausente

· Votação na generalidade Rejeitado

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Proposta de Lei n.º 18 · Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

  • PCP Abstenção
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN A favor
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

À parte da bancada: 1 do PS: abstenção

· Votação na generalidade Aprovado

Alargamento da Licença Parental Inicial

Projeto de Lei n.º 176 · Autor: Cidadãos

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • PSD Abstenção
  • IL A favor
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt