· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Vila Cova de Alva à categoria de vila
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Vila Cova de Alva à categoria de vila
· Votação final global Rejeitado
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Votação do recurso da decisão do PAR Rejeitado
Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementação
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação final global Aprovado
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação na especialidade Aprovado
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação final global Aprovado
Reduzir permanências hospitalares após alta clínica através do reforço das respostas sociais e dos cuidados continuados e domiciliários
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubro
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da resiliência e continuidade dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Aprovado
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em Portugal
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação Deliberação Aprovado
Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos Ocupados
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Contra
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICE
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação Deliberação Rejeitado
Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção
· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade
Procede à revisão do regime da propriedade rústica
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadores
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral Amiotrófica
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais
- PCP Abstenção
- BE Abstenção
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção