· Votação na generalidade Rejeitado
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Contra
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência
· Votação final global Aprovado
Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação Deliberação Aprovado
Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na especialidade Rejeitado
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
· Requerimento avocação plenário Aprovado · Por unanimidade
Decreto-Lei n.º 127/2025, de 9 de dezembro, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
· Votação final global Aprovado
Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em Portugal
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes de reposição das capacidades produtivas agrícolas e de apoio excecional aos agricultores afetados pelas tempestades ocorridas no final de janeiro de 2026
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, eliminando o limite mínimo de idade para obtenção do Certificado de Amador Nacional e assegurando a descentralização dos locais de realização do exame de aptidão de amador
- PCP A favor
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março
- PCP A favor
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento das estações de uso comum
- PCP A favor
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação da Povoação Semide à Categoria de Vila Histórica
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Semide à categoria de vila
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Semide à categoria de vila
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Semide à categoria de vila
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação da Povoação de Côja à Categoria de Vila Histórica
· Votação final global Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Côja à categoria de vila
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Côja à categoria de vila
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação de Côja à categoria de vila
· Votação na especialidade Aprovado · Por unanimidade
Elevação da Povoação Vila Cova de Alva à Categoria de Vila Histórica
· Votação na generalidade Aprovado · Por unanimidade