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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Aprovado

Altera a Lei Eleitoral do Presidente da República e a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, no sentido de alargar a emissão do direito de antena nas rádios locais a todos os processos eleitorais, bem como o Regime Jurídico das Autarquias Locais, em matéria de publicidade das deliberações

Proposta de Lei n.º 62 · Autor: Governo

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL Abstenção
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Requerimento avocação plenário Aprovado

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Apreciação Parlamentar n.º 7 · Autor: CH

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação final global Aprovado

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Apreciação Parlamentar n.º 7 · Autor: CH

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

À parte da bancada: 6 do PSD: a favor; Paulo Moniz (PSD): a favor; Francisco Pimentel (PSD): a favor; Nuna Menezes (PSD): a favor; Pedro Coelho (PSD): a favor; Vânia Jesus (PSD): a favor; Paulo Neves (PSD): a favor

· Votação na especialidade Rejeitado

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Apreciação Parlamentar n.º 7 · Autor: CH

Proposta de alteração do PSD - Substituição do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março

  • PCP Abstenção
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN Contra
  • JPP Contra
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Contra

À parte da bancada: 3 do PSD: contra; Paulo Moniz (PSD): contra; Francisco Pimentel (PSD): contra; Nuna Menezes (PSD): contra

· Votação final global Aprovado

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Apreciação Parlamentar n.º 6 · Autor: PS

  • PCP Abstenção
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

À parte da bancada: 6 do PSD: a favor; Paulo Moniz (PSD): a favor; Francisco Pimentel (PSD): a favor; Nuna Menezes (PSD): a favor; Pedro Coelho (PSD): a favor; Vânia Jesus (PSD): a favor; Paulo Neves (PSD): a favor

· Votação na especialidade Rejeitado

Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões

Apreciação Parlamentar n.º 6 · Autor: PS

Proposta de alteração do PSD - Substituição do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março

  • PCP Abstenção
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN Contra
  • JPP Contra
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Contra

À parte da bancada: 3 do PSD: contra; Paulo Moniz (PSD): contra; Francisco Pimentel (PSD): contra; Nuna Menezes (PSD): contra

· Votação Deliberação Aprovado

Recomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas

Projeto de Resolução n.º 728 · Autor: CH

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L Abstenção
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Abstenção
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Abstenção
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Inclusão das creches no sistema educativo

Projeto de Lei n.º 357 · Autor: BE

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt