· Votação na generalidade Aprovado
Pela equidade territorial no acesso aos rastreios oncológicos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
Assembleia da República: deputados e presenças
Votações na Assembleia da República
Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que desenvolva e execute um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas e garanta proteção financeira plena aos doentes oncológicos durante o período de incapacidade para o trabalho
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o reforço e aceleração da implementação da Estratégia Nacional de Luta Contra o Cancro e do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Salvar Vidas com Prevenção: Reforçar o Diagnóstico Precoce do Cancro
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L Abstenção
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o reforço da literacia em saúde oncológica entre jovens e o desenvolvimento de estratégias baseadas em evidência para prevenção, vacinação e deteção precoce do cancro
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Aprovado · Por unanimidade
Deslocação do Presidente da República a Paris, Florença e Roma
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo que concretize, com urgência, o alargamento do regime de direito de antena às rádios locais em todos os atos eleitorais
- PCP Abstenção
- BE Abstenção
- L Abstenção
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código do Imposto Único de Circulação
- PCP Abstenção
- BE Abstenção
- L A favor
- PS A favor
- PAN Abstenção
- JPP A favor
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH Abstenção
· Votação final global Aprovado
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Abstenção
- JPP Contra
- PSD A favor
- IL A favor
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação final global Aprovado
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na especialidade Aprovado
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Estabelece as regras de Utilização de Bandeiras em Edifícios de caráter público
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Abstenção
- PSD A favor
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo que defenda junto da União Europeia e da Organização das Nações Unidas a classificação do movimento Antifa como organização terrorista
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Contra
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP A favor
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo que, em resposta à repressão violenta dos protestos pró-democracia em curso no Irão, declare como persona non grata e proceda à expulsão de solo nacional do Embaixador da República Islâmica do Irão, Sr. Majid Tafreshi
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP Contra
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”
- PCP Abstenção
- BE Abstenção
- L Abstenção
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP Abstenção
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto
- PCP Contra
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH A favor
· Votação Deliberação Rejeitado
Recomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa
- PCP Abstenção
- BE Contra
- L Contra
- PS Contra
- PAN Contra
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade
Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
· Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) Aprovado · Por unanimidade
Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
· Votação Deliberação Aprovado
Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos
- PCP Contra
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Abstenção
- CH Abstenção
· Votação na generalidade Aprovado
Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição
- PCP Abstenção
- BE Abstenção
- L Abstenção
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH A favor
· Votação na generalidade Aprovado
Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Abstenção
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Abstenção
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
- PCP Abstenção
- BE A favor
- L A favor
- PS Abstenção
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL Contra
- CDS-PP Contra
- CH Contra
· Votação na generalidade Rejeitado
Salvaguardar e valorizar o património digital em Portugal
- PCP A favor
- BE A favor
- L A favor
- PS A favor
- PAN A favor
- JPP A favor
- PSD Contra
- IL A favor
- CDS-PP Contra
- CH Abstenção