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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na generalidade Aprovado

Reforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto

Projeto de Lei n.º 460 · Autor: PS

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Abstenção
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

· Votação global Aprovado

Aprova para ratificação o Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), feito em Lisboa, em 22 de abril de 2023

Proposta de Resolução n.º 11 · Autor: Governo

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Abstenção

· Requerimento Aprovado · Por unanimidade

Revoga a Lei n.º 33/2025

Projeto de Lei n.º 28 · Autor: CDS-PP

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt