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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 171.º-A da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 57.º-A da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do artigo 170.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 2 do artigo 121.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 1 do artigo 121.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 4 do artigo 114.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 12 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

  • PCP A favor
  • BE Contra
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 10 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP A favor
  • BE Contra
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 7 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP A favor
  • BE Contra
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 4 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação na especialidade Rejeitado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, constante do texto final

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Contra

· Votação final global Aprovado

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Projeto de Lei n.º 137 · Autor: PS

  • PCP Abstenção
  • BE Abstenção
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN Abstenção
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH Contra

· Requerimento avocação plenário Aprovado · Por unanimidade

Altera o regime jurídico das instituições de ensino superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Projeto de Lei n.º 276 · Autor: PS

Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração ao Texto Final relativo à Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV); e aos Projetos de Lei n.ºs 41/XVII/1.ª (CH) e 276/XVII/1.ª (PS)

· Requerimento avocação plenário Aprovado · Por unanimidade

Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro

Projeto de Lei n.º 41 · Autor: CH

Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração ao Texto Final relativo à Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV); e aos Projetos de Lei n.ºs 41/XVII/1.ª (CH) e 276/XVII/1.ª (PS)

· Votação final global Aprovado

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

  • PCP Contra
  • BE Contra
  • L Contra
  • PS Contra
  • PAN Abstenção
  • JPP Abstenção
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Requerimento avocação plenário Aprovado · Por unanimidade

Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

Proposta de Lei n.º 30 · Autor: Governo

Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração ao Texto Final relativo à Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV); e aos Projetos de Lei n.ºs 41/XVII/1.ª (CH) e 276/XVII/1.ª (PS)

· Votação final global Aprovado

Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis

Projeto de Resolução n.º 803 · Autor: IL

Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Resolução n.º 803/XVII/1.ª (IL)

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L Abstenção
  • PS A favor
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL A favor
  • CDS-PP Contra
  • CH A favor

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt