Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a revisão e atualização do regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana

Projeto de Resolução n.º 881 · Autor: JPP

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Altera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro

Projeto de Lei n.º 619 · Autor: BE

PCP A favor
BE A favor
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Contra
CH A favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna

Projeto de Resolução n.º 704 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS A favor
PAN A favor
JPP A favor
PSD Abstenção
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Altera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR

Projeto de Lei n.º 616 · Autor: CH

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Abstenção
JPP A favor
PSD Abstenção
IL Abstenção
CDS-PP Abstenção
CH A favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo

Projeto de Lei n.º 615 · Autor: CH

PCP Contra
BE Contra
L Contra
PS Contra
PAN Contra
JPP Abstenção
PSD Contra
IL Contra
CDS-PP Abstenção
CH A favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional

Projeto de Lei n.º 607 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda Prisional

Projeto de Lei n.º 444 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

À parte da bancada: 3 do PS: a favor; Francisco César (PS): a favor; Emanuel Câmara (PS): a favor; Carlos Pereira (PS): a favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

Projeto de Lei n.º 394 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL Abstenção
CDS-PP Contra
CH A favor

14 de maio de 2026 · Votação na generalidade Rejeitado

Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante

Projeto de Lei n.º 393 · Autor: CH

PCP Abstenção
BE A favor
L Abstenção
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD Contra
IL A favor
CDS-PP Abstenção
CH A favor

13 de maio de 2026 · Votação na generalidade Aprovado

Recomenda ao Governo a criação e implementação do Programa mente forte, que reforce a saúde mental nas Forças Armadas

Projeto de Resolução n.º 900 · Autor: PSD, CDS-PP

PCP Contra
BE Abstenção
L A favor
PS Abstenção
PAN A favor
JPP A favor
PSD A favor
IL A favor
CDS-PP A favor
CH A favor

13 de maio de 2026 · Votação na generalidade Aprovado