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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Votação final global Aprovado

Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Projeto de Resolução n.º 258 · Autor: PSD

Texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo aos Projetos de Resolução n.os 258/XVII/1.ª (PSD) e 907/XVII/1.ª (CH)

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS A favor
  • PAN Contra
  • JPP A favor
  • PSD A favor
  • IL A favor
  • CDS-PP A favor
  • CH A favor

· Votação na generalidade Rejeitado

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Proposta de Lei n.º 20 · Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

  • PCP A favor
  • BE A favor
  • L A favor
  • PS Abstenção
  • PAN A favor
  • JPP A favor
  • PSD Contra
  • IL Contra
  • CDS-PP Contra
  • CH Abstenção

À parte da bancada: 5 do PSD: a favor; 3 do PS: a favor; Francisco César (PS): a favor; Paulo Moniz (PSD): a favor; Francisco Pimentel (PSD): a favor; Nuna Menezes (PSD): a favor; Emanuel Câmara (PS): a favor; Pedro Coelho (PSD): a favor; Vânia Jesus (PSD): a favor; Carlos Pereira (PS): a favor

· Requerimento Aprovado · Por unanimidade

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

Projeto de Lei n.º 387 · Autor: PS

Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.ª (PAN), 14/XVII/1ª (CH), 373/XVII/1.ª (IL), 377/XVII/1.ª (BE), 384/XVII/1.ª (L) e 387/XVII/1.ª (PS)

· Requerimento Aprovado · Por unanimidade

Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico

Projeto de Lei n.º 384 · Autor: L

Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.ª (PAN), 14/XVII/1ª (CH), 373/XVII/1.ª (IL), 377/XVII/1.ª (BE), 384/XVII/1.ª (L) e 387/XVII/1.ª (PS)

· Requerimento Aprovado · Por unanimidade

Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano

Projeto de Lei n.º 377 · Autor: BE

Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.ª (PAN), 14/XVII/1ª (CH), 373/XVII/1.ª (IL), 377/XVII/1.ª (BE), 384/XVII/1.ª (L) e 387/XVII/1.ª (PS)

· Requerimento Aprovado · Por unanimidade

Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima

Projeto de Lei n.º 373 · Autor: IL

Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.ª (PAN), 14/XVII/1ª (CH), 373/XVII/1.ª (IL), 377/XVII/1.ª (BE), 384/XVII/1.ª (L) e 387/XVII/1.ª (PS)

· Requerimento Aprovado · Por unanimidade

Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano

Projeto de Lei n.º 14 · Autor: CH

Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.ª (PAN), 14/XVII/1ª (CH), 373/XVII/1.ª (IL), 377/XVII/1.ª (BE), 384/XVII/1.ª (L) e 387/XVII/1.ª (PS)

· Requerimento Aprovado · Por unanimidade

Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima

Projeto de Lei n.º 8 · Autor: PAN

Requerimento, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a solicitar a prorrogação do prazo para reapreciação na generalidade, até 30 de setembro de 2026, dos Projetos de Lei n.os 8/XVII/1.ª (PAN), 14/XVII/1ª (CH), 373/XVII/1.ª (IL), 377/XVII/1.ª (BE), 384/XVII/1.ª (L) e 387/XVII/1.ª (PS)

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt