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Assembleia da República: deputados e presenças

Votações na Assembleia da República

Na XVII Legislatura, a AR registou 2339 votações no plenário até 28 de outubro de 2026: 1406 aprovadas e 931 rejeitadas, 2 prejudicadas.

A AR publica o voto de cada bancada. Um deputado só aparece em nome próprio quando votou de forma diferente da sua bancada e a AR o regista assim. Nenhuma votação desta legislatura foi nominal (com o voto de cada um dos 230).

· Requerimento avocação plenário Aprovado · Por unanimidade

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1347, 2024/1348, 2024/1350, 2024/1351 e 2024/1359, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1346 e altera a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária

Proposta de Lei n.º 76 · Autor: Governo

Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração do Texto Final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo às Propostas de Lei n.º 75/XVII/1.ª (GOV) e 76/XVII/1.ª (GOV)

· Requerimento avocação plenário Aprovado · Por unanimidade

Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Proposta de Lei n.º 75 · Autor: Governo

Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração do Texto Final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo às Propostas de Lei n.º 75/XVII/1.ª (GOV) e 76/XVII/1.ª (GOV)

· Votação final global Aprovado

Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual

Proposta de Lei n.º 9 · Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

  • PCP Sem registo
  • BE Sem registo
  • L Sem registo
  • PS Sem registo
  • PAN Sem registo
  • JPP Sem registo
  • PSD Sem registo
  • IL Sem registo
  • CDS-PP Sem registo
  • CH Sem registo

À parte da bancada: 82 do PSD: a favor; 59 do CH: a favor; 53 do PS: a favor; 9 do IL: a favor; 2 do L: a favor; 2 do CDS-PP: a favor; 1 do BE: a favor; 1 do PAN: a favor; 1 do JPP: a favor; 3 do PCP: abstenção

Fonte: dados abertos da Assembleia da República (Iniciativas, XVII Legislatura), lidos a 9 de novembro de 2026. parlamento.pt